Durante o 1º Fórum de Integração do Aftermarket Automotivo Brasil, realizado dentro da AUTOP 2024, Renato Ayres Fonseca, Presidente da Anfape – Associação Nacional dos Fabricantes e Comercializadores de Peças para o Mercado de Reposição, apresentou uma análise abrangente sobre o movimento “Right to Repair” (Direito de Reparar) e seus impactos no setor automotivo. Sua palestra destacou como essa questão vem ganhando relevância mundialmente e o que isso significa para o mercado de reposição de autopeças no Brasil.
Fonseca iniciou a apresentação explicando que o Direito de Reparar surge como uma resposta aos desafios enfrentados por consumidores que, muitas vezes, encontram dificuldades para consertar seus produtos, incluindo automóveis. Ele destacou que muitos produtos são projetados de forma a dificultar o reparo fora dos serviços autorizados, o que não só limita a liberdade do consumidor como também promove a obsolescência programada, aumentando o desperdício de recursos.
O movimento “Right to Repair” começou a ganhar força em várias partes do mundo, com legislações sendo implementadas em países como Estados Unidos, União Europeia, Austrália e África do Sul. Fonseca destacou que, nos Estados Unidos, por exemplo, já existem quatro estados com leis específicas que garantem o acesso dos proprietários e oficinas independentes a informações e ferramentas necessárias para o reparo de veículos. Este movimento visa, entre outros objetivos, prolongar a vida útil dos produtos, fomentar a livre concorrência e reduzir o desperdício.
No contexto brasileiro, Fonseca ressaltou que, embora o país disponha de uma base legal sólida, incluindo a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Propriedade Industrial, ainda há desafios significativos para garantir o pleno exercício do Direito de Reparar. Ele mencionou que a falta de conscientização da população sobre seus direitos, bem como a ausência de uma legislação específica que regule o direito ao reparo, são obstáculos importantes que precisam ser superados.
Renato Fonseca também abordou o impacto econômico do Direito de Reparar no setor automotivo. Ele afirmou que, com a queda nas vendas de carros novos e o consequente aumento da idade média da frota, o mercado de reposição de autopeças ganha ainda mais relevância. Garantir o Direito de Reparar, segundo Fonseca, é essencial não apenas para proteger os consumidores, mas também para sustentar uma parcela significativa da economia brasileira, garantindo a manutenção de empregos e fomentando a concorrência no setor.
A palestra também destacou os impactos ambientais positivos do movimento “Right to Repair”. Fonseca argumentou que, ao prolongar a vida útil dos produtos e estimular a economia circular, o Direito de Reparar contribui para a sustentabilidade e a redução do desperdício, incluindo o lixo eletrônico (e-waste). Ele enfatizou que essa abordagem é crucial para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado e para promover um consumo mais consciente e sustentável.
Right to Repair no Setor Automotivo Brasileiro
No Brasil, o movimento “Right to Repair” ainda enfrenta desafios específicos. Segundo informações do Sindirepa Brasil, a implementação desse movimento é crucial para garantir que os consumidores e as oficinas independentes tenham acesso às informações necessárias para reparar veículos com eficácia. A falta de uma legislação específica que regule o direito ao reparo no país é um dos principais obstáculos, além da necessidade de maior conscientização da população sobre seus direitos de propriedade e reparo. A consolidação de alianças entre os diferentes setores do aftermarket é vista como uma estratégia essencial para avançar nesse tema e garantir um mercado mais justo e sustentável .
Por fim, Renato Fonseca apresentou soluções para fortalecer o Direito de Reparar no Brasil, incluindo a disponibilização de informações e peças para toda a cadeia de reparação, a conscientização da população sobre seus direitos e a consolidação de alianças entre os diferentes setores do aftermarket. Ele concluiu sua apresentação afirmando que o fortalecimento do Direito de Reparar é fundamental para garantir um aftermarket mais respeitado e valorizado, além de contribuir para a sustentabilidade econômica e ambiental no Brasil.
