Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de maio, a Resolução 57 do Ministério da Economia, que versa sobre as atividades de baixo risco para fins da dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica. A resolução descreve as atividades econômicas segundo três categorias: baixo risco, médio risco e alto risco.
Diversas atividades do mercado de reposição foram enquadradas no critério de baixo risco. No entanto, a abertura dos estabelecimentos continua sujeita às regras determinadas por estados e municípios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
Veja no quadro abaixo as atividades do CNAE 45 enquadradas como baixo risco.
ANEXO I ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, “BAIXO RISCO A”, RISCO LEVE, IRRELEVANTE OU INEXISTENTE
| 4512-9/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores | |
| 4520-0/01 | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores | |
| 4520-0/02 | Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores | |
| 4520-0/03 | Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores | |
| 4520-0/04 | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores | |
| 4520-0/05 | Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores | |
| 4520-0/06 | Serviços de borracharia para veículos automotores | |
| 4520-0/07 | Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores | |
| 4520-0/08 | Serviços de capotaria | |
| 4530-7/03 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | |
| 4530-7/04 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores | |
| 4530-7/05 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
| 4530-7/06 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores | |
| 4541-2/06 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas | |
| 4541-2/07 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas | |
| 4542-1/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios | |
| 4542-1/02 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas | |
| 4543-9/00 | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas |
Clique aqui e leia a íntegra da resolução
