O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu o terceiro relatório de acompanhamento da implementação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, sob responsabilidade do Ministério da Economia, no âmbito da MP 936/2020.
O Programa foi criado como parte das medidas adotadas pelo Governo Federal em resposta à crise do Coronavírus. Ele contemplou o pagamento de um auxílio financeiro mensal, denominado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) aos empregados que formalizaram acordos com seus empregadores para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional da jornada de trabalho e salário, nos termos da Lei 14.020/2020.
Na avaliação do TCU, o BEm alcançou resultados satisfatórios como resposta imediata do Governo Federal contra o aumento expressivo das demissões observado no início da pandemia, especialmente nos meses de março e abril de 2020.
O Programa teve vigência entre 1º/4/2021 e 31/12/2021, período em que foram registradas mais de 3,6 milhões de requisições de Seguro-Desemprego e 19,9 milhões de acordos de suspensão ou redução de jornada entre empregadores e empregados. Como resultado, foram executados 33,4 bilhões em auxílio direto a 9,5 milhões de trabalhadores.
