Sebrae
Para que os empreendedores aproveitem melhor o momento de retomada e tenham mais fôlego para continuarem à frente do próprio negócio, existem diversos instrumentos que preveem condições diferenciadas para pagamento de débitos com a União. Para ajudar esses empresários com essa tarefa, o Sebrae disponibiliza em seu portal uma página com todos as modalidades disponíveis.
No momento, além das modalidades permanentes, há diversas modalidades abertas que oferecem boas condições de negociação: Transação para o Setor de Eventos, Extraordinária, Excepcional, Excepcional para Débitos Rurais e Fundiários, Pequeno Valor e Contencioso Tributário.
As simulações e adesões aos editais e pagamentos das parcelas são feitos de forma 100% digital, por meio dos portais Regularize da PGFN e pelo E-cac da Receita Federal.
De acordo com a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Lillian Toledo, as transações tributárias são um importante instrumento de regularização fiscal, pois preveem condições diferenciadas como parcelamento em até 142 meses, bem como 100% de descontos em multas juros e encargos. “A pluralidade de editais que existem aumenta o leque de opções disponíveis aos pequenos negócios para a regularização tributária. Além da possibilidade de quitar os débitos fiscais, o empresário também pode regularizar o CNPJ, um requisito indispensável ao acesso a programas emergenciais, a crédito e às compras públicas, por exemplo”.
