Valor
As importações de automóveis e produtos automotivos originários da Argentina, Paraguai e Uruguai, sujeitas a cotas tarifárias negociadas por meio de acordos comerciais, ficarão dispensadas da exigência de licenciamento de importação de responsabilidade da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), informou o Ministério da Economia
A facilidade se aplica às importações no âmbito do 44º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) 14, do 1º Protocolo Adicional ao ACE 74 e do 76º Protocolo Adicional ao ACE 2.
os controles passarão a ser realizados a posteriori, o que tornará os processos de importação mais ágeis e com menor custo regulatório.
A mudança foi formalizada na Portaria 108, publicada no Diário Oficial do último dia 26.
