Redução do IPI beneficia veículos, peças e acessórios

Na semana passada, o governo federal publicou  decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca – como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras – e outros produtos industrializados. 

Para a maior parte dos produtos, a redução foi de 25%. Alguns tipos de automóveis tiveram redução menor na alíquota, de 18,5%. Produtos que contenham tabaco não tiveram redução do imposto. 

De acordo com cálculos informados pelo Ministério da Economia, a redução do IPI representará uma renúncia tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.

Conforme o Decreto 10.979 de 25/02/2022, as alíquotas de IPI ficarão reduzidas em:

a) 18,5% para os produtos classificados nos códigos da posição 87.03 (automóveis de passageiros e outros veículos);

b) 25% para os produtos classificados nos demais códigos da TIPI.

A redução da alíquota citada acima não se aplica aos produtos que contenham tabaco classificados nos códigos relacionados no Capítulo 24 da TIPI.

O Decreto nº 10.979/2022 entrou em vigor em 25.02.2022, assim, as notas fiscais devem ser emitidas com as alíquotas atualizadas,