Lucas Torres [email protected]
Constituída no Brasil em 23 de dezembro de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi criada com o objetivo de mitigar problemas relacionados ao descarte de materiais sem que houvesse compromisso com a alocação adequada de produtos inutilizáveis ou com o reaproveitamento de itens capazes de retornar ao ciclo produtivo.
A fim de enfrentar os impactos ambientais, econômicos e sociais motivados pela falta de regras, essa legislação criou uma série de mecanismos para responsabilizar os mais diversos players da cadeia de produção pelo manejo inadequado dos resíduos. Entre eles estão fabricantes, distribuidores, comerciantes, importadores e até mesmo o cidadão em geral. Quatro anos depois, na esteira da tentativa de modernização legislativa em estímulo à sustentabilidade, o Estado brasileiro criou a Lei nº 12.977, popularizada como Lei do Desmonte e cujo objetivo é regular e disciplinar a atividade de desmontagem de veículos no país. Este regramento, em particular, ainda provoca polêmica no aftermarket automotivo ao permitir o retorno de certos componentes ao mercado.
Mais de uma década se passou desde a criação destas medidas e o cenário apresentado em abril de 2022 mostra que setores como o automotivo ainda têm muito a evoluir na caminhada rumo ao reconhecimento de atividade sustentável. Fato é que a Política Nacional dos Resíduos Sólidos ainda está longe de oferecer à sociedade todos os benefícios embutidos em seu texto. Mas uma nova mentalidade empreendedora está chegando para ajudar a mudar esse quadro.
