Lei de igualdade salarial terá multa de 10x o maior salário da empresa -

Lei de igualdade salarial terá multa de 10x o maior salário da empresa

Confirmação foi feita pela ministra do Planejamento, Simone Tebet

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a multa para empregadores que não pagarem salários iguais para mulheres e homens que exercem a mesma função, prevista no projeto de lei assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva , será de dez vezes o valor do maior salário da companhia.

A ministra ainda afirmou que juízes poderão conceder liminares para que a lei seja cumprida. “É possível em casos específicos que o juiz possa dar liminar para que, imediatamente, a partir do mês da denúncia, a mulher já possa ganhar igual salário que o homem nos casos gritantes de discriminação”, disse.

Tebet afirmou que o texto da nova lei, que ainda precisa passar pelo Congresso, está maduro para ser aprovado. Ela ainda criticou quem afirma que a medida pode reduzir a contratação de mulheres.


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