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O Projeto de Lei que cria o programa “ Desenrola ” foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e agora segue para votação no plenário. O programa do governo Lula permite a renegociação de dívidas da população com instituições financeiras.
O projeto passou por votação na comissão foi simbólica, ou seja, sem que os senadores apresentassem registro individual dos votos. A expectativa é que a votação dos 81 senadores ocorra até terça-feira (3), data em que expira a medida provisória que autorizou a implementação do programa.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto , apresentou um parecer favorável à continuidade do “Desenrola” após ajuste de emendas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O programa “Desenrola” é uma medida emergencial implementada por meio de uma medida provisória com prazo até 3 de outubro e sua continuidade depende da aprovação de um novo projeto de lei. Caso um novo texto não seja aprovado após o dia 3 de outubro, o programa poderá ficar sem respaldo jurídico para operar.
O governo optou por deixar de lado a medida provisória e avançar com o tema por meio de um projeto de lei apresentado pelo líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento .
O relator do projeto alterou o texto para estabelecer um limite para as taxas de juros do cartão de crédito, onde o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinará esses limites.
