A portaria que dificulta e restringe a abertura do comércio aos domingos e feriados foi adiada pela quarta vez, agora, com previsão de início para 1º de janeiro de 2025.
A nova suspensão foi publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (29), pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ela entraria em vigor na próxima quinta-feira, 1º de agosto.
A rede de Associações Comerciais exige a revogação em definitivo da portaria. Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB e da Facesp, afirma que a medida contraria a Lei de Liberdade Econômica e prejudica a economia e o mercado de trabalho. “Estas novas regras representam um retrocesso nas relações entre empregador e empregado, podendo resultar em aumento do desemprego e um impacto negativo na economia”, afirmou.
A norma, publicada originalmente novembro de 2023, às vésperas do feriado de 15 de novembro, causou polêmica ao determinar que o trabalho nos feriados e nos domimgos somente poderia ocorrer com autorização prévia do sindicato e com a aprovação de uma lei municipal.
A portaria substituiria a regra vigente desde 2021, que permite a abertura de estabelecimentos em qualquer dia, desde que houvesse um acordo entre empregado e empregado e respeitada a CLT.
