“Modernizar o Estado significa torná-lo um propulsor da economia em função do bem comum, da liberdade comercial e do incentivo ao trabalho.” Essa foi a tônica do discurso de Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), durante evento realizado no Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), na última sexta-feira (18).
O tema, fundamental no equilíbrio das contas públicas e para tornar o Brasil mais eficiente e menos oneroso aos contribuintes, foi debatido por Dall’Acqua Júnior; Carlos Alberto Baptistão, presidente do Sescon-SP; Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual; e Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.
O cenário atual dos gastos públicos nacionais traz números preocupantes, que demonstram o tamanho do desequilíbrio entre despesas e arrecadação, posicionando o Brasil como um dos países com maior carga tributária do mundo — para abastecer um Estado inchado e ineficiente.
Um dos principais problemas da administração pública no País é o alto custo da manutenção da própria estrutura. Com um modelo que privilegia a estabilidade e remunerações elevadas no funcionalismo público, especialmente em cargos mais altos, o Estado acaba comprometendo uma grande parte do orçamento com a folha de pagamento. Segundo o Tesouro Nacional, o Brasil gasta cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) com servidores públicos, índice superior à média de 9,3% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A Reforma Administrativa busca revisar o modelo de contratação e progressão de carreira, garantindo que a administração seja mais ágil e eficiente, sem onerar de forma excessiva os cofres públicos. A redução desses custos ajudaria a liberar recursos para investimentos em áreas prioritárias, como Saúde, Educação e Infraestrutura, promovendo o equilíbrio fiscal. “A reforma que defendemos não pretende retirar direitos, mas projeta um Estado com carreiras mais flexíveis, serviços ágeis e processos menos burocráticos para a livre-iniciativa”, afirmou Dall’Acqua Júnior.
Assimetria de carreira
De acordo com Mansueto Almeida, o modelo atual de progressão de carreira no setor público brasileiro é predominantemente baseado no tempo de serviço, o que não necessariamente premia a eficiência ou a competência. “Com a Reforma Administrativa, será possível introduzir mecanismos que valorizem o mérito, permitindo que servidores mais qualificados e produtivos alcancem melhores posições e remunerações, assim como ocorre no setor privado”, pontuou o economista.
Essa mudança não só traria mais eficiência à administração pública como também funcionaria como um incentivo para a melhoria da prestação dos serviços. Um sistema meritocrático beneficiaria os cidadãos, que teriam acesso a serviços de melhor qualidade, e também os empreendedores, que dependeriam de um Estado mais dinâmico para realizar as suas atividades.
Carta aberta em prol da modernização
No evento, os presidentes da FecomercioSP e do Sescon-SP assinaram uma carta aberta em prol da Reforma Administrativa. O documento aponta os interesses dos setores do Comércio, dos Serviços, do Turismo e das empresas contábeis em tornar o Estado brasileiro mais moderno e responsável.
“A FecomercioSP trabalha historicamente com a bandeira da modernização estatal. Entendemos que uma reforma abriria caminhos para políticas públicas mais efetivas e para a melhoria da confiança da sociedade nas instituições governamentais. Enquanto o Estado seguir aumentando a participação na renda nacional, o setor privado perderá espaço — e, como a máquina pública é menos eficiente, a produtividade da economia sente esses efeitos negativos”, ponderou Dall’Acqua Júnior.
O documento também foi assinado pelas entidades que compõem o Sescon-SP e representam as empresas e os profissionais contábeis do Estado de São Paulo.
União por um ambiente de negócios próspero
A parceria entre FecomercioSP e Sescon-SP, que vem de longa data, se fortaleceu ainda mais em julho deste ano, quando o órgão representante das empresas contábeis passou a fazer parte do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP), presidido por Márcio Olívio Fernandes da Costa, vice-presidente da Federação e presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Entidade.
Na ocasião, o presidente do Sescon-SP destacou a importância da luta conjunta em prol de um ambiente de negócios mais justo e sustentável para todos. “Os empresários contábeis, em conjunto com os profissionais da contabilidade, são os principais operadores do sistema tributário e os conselheiros dos contribuintes. Nossa presença no Codecon/SP permitirá que possamos contribuir ainda mais para a defesa dos direitos dos contribuintes e para a construção de um sistema tributário mais justo.”
Segundo o presidente em exercício da FecomercioSP, o debate da Reforma Administrativa no Brasil não é fácil, pois precisa ultrapassar diversas barreiras históricas para ser aceita. “Essa reforma passa por vencer resistências e requer uma ampla participação dos setores organizados da sociedade para debater todos os pontos e demonstrar que a modernização estatal refletirá em melhorias para todos, e não em perda de direitos”, apontou Dall’Acqua Júnior.
A reforma não seria uma medida isolada, mas um componente fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Ao reduzir custos, desburocratizar processos, introduzir meritocracia e criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, impulsionaria o crescimento econômico e ajudaria a equilibrar as contas públicas. Mais do que uma necessidade momentânea, trata-se de uma questão estrutural que, se bem conduzida, poderá transformar a administração pública nacional, tornando-a mais moderna e capaz de responder aos desafios do século 21.
