Acordos se aplicar somente ao pagamento de débitos inscritos na dívida ativa municipal limitados a R$ 510.000,00 e não se aplicando aos acordos firmados em Programas de Parcelamento Incentivado – PPI
FecomercioSP destaca a importância de programa federal que incentiva a diminuição do consumo para a transferência da energia disponível a outros consumidores
Atualmente, quase 1 milhão de famílias têm contas em atraso; fenômeno é resultado da alta da inflação em itens cotidianos, como alimentos e transportes