FecomercioSP pede ao governo estadual que postergue ICMS de dezembro do varejo para 2026 em duas parcelas

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicitou, ao governo paulista, a postergação do prazo de vencimento do ICMS de dezembro para as empresas do Varejo, pedindo, ainda, que o recolhimento do tributo seja feito em duas parcelas mensais em 2026 — 50% do imposto relativo às vendas de Natal até 20 de janeiro e os outros 50% até 20 de fevereiro, conforme datas tradicionalmente estabelecidas em decretos anteriores, sem multas e juros.
 
Solicitação comum da Entidade nesta época do ano, tem o objetivo de ajudar o empresariado do setor a equalizar as finanças de fim de ano e planejar meses seguintes com algum fôlego tributário, já que, em janeiro, outros impostos entram no orçamento dos negócios.
 
Para o Estado, vale dizer, essa medida não teria impacto arrecadatório, já que, pelo mecanismo de substituição tributária, parte do imposto já é paga, de forma antecipada, pelos contribuintes. Mais do que isso, o governo alinharia a decisão com o programa São Paulo na Direção Certa, voltado para a eficiência da gestão pública e a expansão de investimentos. Além disso, o próximo ano será marcado pelo início da implementação da Reforma Tributária, que tem ampliado a complexidade para as empresas, obrigadas a adaptarem sistemas, processos e obrigações acessórias em um curto espaço de tempo.
 
Já para o Varejo, a postergação viria em boa hora: como o fim do ano marca as festas tradicionais, quando o Comércio vive o seu melhor momento, o fôlego do ICMS ajudaria o setor a entrar em 2026 mais estruturado. Vale lembrar que, em setembro, na última atualização do IBGE, o Varejo perdeu 3,6% de suas vendas em relação ao mesmo mês do ano anterior. No ano, por sua vez, a retração acumulada já é de 3,1%.
 
Em 2024, quando o governo acatou a medida (Decreto Estadual 69.206/2024) proposta pela Federação, o empresariado varejista não apenas conseguiu quitar os tributos dentro do prazo, como ainda pôde se planejar melhor para os meses seguintes. O pedido foi feito diretamente ao secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, e ao governador Tarcísio de Freitas.