Em um contexto pressionado pelas incertezas dos Estados Unidos sob a gestão do presidente Donald Trump, da guerra comercial entre o país com a China e de transformações estruturais no comércio internacional, a assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) é um avanço importante para o País e para o bloco, pontua a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), uma das entidades mais entusiastas do tratado.
O acordo será positivo para o Brasil, já que a UE é o segundo maior parceiro comercial do País hoje, com uma corrente comercial de US$ 100 bilhões, respondendo por metade do estoque de investimento direto externo. A conjuntura atual só reforça, na verdade, o que a Federação tem argumentado há bastante tempo: apenas uma abertura comercial sólida permitirá ao Brasil aumentar a sua produtividade e a sua competitividade no cenário mundial. Em meio às tratativas do acordo, que duraram mais de duas décadas, atravessando governos distintos e mudanças importantes nos dois lados do Atlântico, sempre houve uma mobilização, por parte da FecomercioSP, em torno de uma abertura ampla, bem como que o tema fosse tratado como projeto de desenvolvimento nacional.“Permaneceremos atentos aos desdobramentos do acordo a partir de agora. A abertura comercial racional e gradual é inegociável”, diz Rubens Medrano, vice-presidente da Federação e que também preside o Conselho de Relações Internacionais da Entidade. “Estamos torcendo para que a ratificação ocorra de maneira célere, porque, além do potencial de alavancar a competitividade da economia brasileira, o acordo pode fazer com que outras negociações em curso avancem mais rapidamente”, continua.
Papel mundial do Brasil
É sintomático que, nos últimos 60 anos, a participação brasileira no mercado internacional permaneça pequena, flutuando em torno de 1,5% da composição da corrente do comércio global. A Organização Mundial do Comércio (OMC) afirma que o Brasil era, em 2023, apenas o 24º maior exportador do mundo e o 27ª colocado no ranking de importações. Tudo isso sendo detentor do nono maior Produto Interno Bruto (PIB) do planeta.
Isso acontece porque o Brasil se manteve inerte às transformações ocorridas no comércio internacional da década de 1990 em diante. Enquanto grande parte dos países reduziu tarifas de importação sobre bens intermediários e de capital, o que permitiu o surgimento das cadeias globais de valor e de produtos “made in world”, o País seguiu apostando no modelo de escalada tarifária, sob uma visão mercantilista de que exportar é positivo e importar, negativo. Isso culminou no “adensamento de cadeias domésticas”, quando um produto é todo produzido dentro de uma nação.
De maneira intrigante, as medidas tarifárias do governo de Trump nos Estados Unidos fizeram o mundo perceber, agora, como esse tipo de postura é nociva não só ao país que a adota, como também para as cadeias globais. Os norte-americanos elevaram tarifas para os aliados, como a própria UE, com quem assinou acordo para uma taxa de 15%, ou o Japão, enquanto elevou a taxas altíssimas para aqueles considerados “rivais” ou que apresentam riscos geopolíticos, como a China e o Brasil, o qual segue com uma tarifa de 40%.
O acordo Mercosul–UE prevê, justamente, uma liberalização tarifária ao longo de uma janela de até 15 anos, cobrindo cerca de 90% dos produtos intercambiados pelos dois lados. Alguns itens simplesmente não terão mais tarifas de entrada no mercado europeu, como frutas e bebidas, além de produtos manufaturados.
Poderia ser melhor
Apesar de positivo, o governo brasileiro voltou a negociar tópicos que já estavam concluídos desde 2019, como o capítulo de compras governamentais, adotando uma postura protecionista, assim como já havia sido feito com a retirada da oferta de adesão ao Acordo de Compras Governamentais da OMC.
A exclusão das compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do acordo é outra questão. Para a FecomercioSP, tratados internacionais de compras governamentais, além de propiciarem os benefícios de uma economia mais aberta (redução de custos, expansões da produtividade e da competividade e avanços tecnológicos), ainda resultam em melhorias de compras públicas, resultando em credibilidade e transparência — bem como representam uma ferramenta anticorrupção.
Ademais, o tratamento diferenciado do setor automotivo, que terá um período maior de adaptação às eliminações tarifárias, assim como uma possibilidade até de reaplicação de tarifas (hoje, na casa dos 35%), não é justa em alguns casos específicos. O setor já tem uma proteção relevante há cinco décadas, sem que isso resultasse em ganhos de produtividade na corrente internacional. Da forma como ficou, o consumidor brasileiro continuará sem acesso a modelos melhores de automóveis.
Como fica o acordo agora?
Com a formalização da assinatura, ocorrerá o processo de internalização, em que os dois blocos discutirão o texto em trâmites internos de aprovação. No caso brasileiro, o Executivo encaminhará para aprovação do Congresso Nacional. No caso da UE, o acordo precisará ser aprovado por 65% do Conselho Europeu, representando 55% da população dos países integrantes, e por maioria simples do Parlamento Europeu. A expectativa é que a UE conclua esse processo até abril.
Uma vez realizadas essas etapas, as partes confirmam, por meio da ratificação, o compromisso de cumprirem os termos definidos no documento. O acordo prevê vigência bilateral, ou seja, caso a UE ratifique o acordo, o Brasil — ou qualquer outro país do bloco que já tenha concluído o processo de ratificação — poderá já aplicar os termos do acordo em suas relações comerciais. Em outras palavras, caso o País avance na ratificação, não será necessário aguardar a Argentina, o Paraguai e o Uruguai para começar a atuar dentro dos tópicos do acordo. O tratado entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à ratificação.
