A Aliança do Aftermarket Automotivo Brasil, coalizão formada pelas entidades representativas do mercado de reposição automotiva ANDAP/SICAP, ANFAPE, ASDAP, CONAREM, SINCOPEÇAS BRASIL e SINDIREPA BRASIL, fundada com o objetivo de fortalecer o mercado independente em causas como Direito de Reparar, Inspeção Veicular, Combate a mercados ilícitos e guerra fiscal, Livre concorrência e Capacitação e Empregabilidade, reuniu presidentes e representantes do setor em Curitiba, durante a realização da 12ª edição da Autopar 2026 – Feira de Fornecedores da Indústria Automotiva.
Estiveram presentes ao encontro o presidente da ANDAP, Rodrigo Carneiro, o presidente da ANFAPE, Renato Fonseca, o presidente do CONAREM, José Arnaldo Laguna, o presidente do SINCOPEÇAS BRASIL, Ranieri Leitão, o presidente do SINDIREPA SÃO PAULO, Antonio Fiola, e o presidente do SICAP, Alcides Acerbi Neto, além de presidentes de entidades estaduais e profissionais do mercado de reposição e reparação automotiva.
1. Apresentação Institucional da Aliança Aftermarket Automotivo Brasil
Relator: Luiz Sergio Alvarenga – Diretor Executivo
O Diretor Executivo e relator, Luiz Sergio Alvarenga, abriu os trabalhos com apresentação institucional e indicadores do mercado de reposição automotivo brasileiro, com ênfase na participação do canal independente, utilizando metodologia de cálculo baseada na frota de veículos automotores. Esclareceu que, nesta primeira etapa do estudo, não foram consideradas curvas de sucateamento, CNAEs secundários e outros fatores que poderiam conferir maior precisão aos dados, uma vez que o objetivo principal foi consolidar informações preliminares para apresentação aos parlamentares durante o café da manhã institucional previsto para o dia 27/05/2026, em Brasília/DF. Ressaltou-se que o estudo poderá ser aprimorado futuramente. Veja detalhamento no anexo abaixo.
Na sequência, foram apresentadas as principais pautas institucionais da Aliança Aftermarket Automotivo Brasil:
1. Direito de Reparar;
2. Inspeção Veicular;
3. Livre Concorrência;
4. Combate aos Mercados Ilícitos e à Guerra Fiscal;
5. Capacitação e Empregabilidade.
Durante os debates, Marco Antonio Vieira Machado (SINCOPEÇAS RS / SINCOPEÇAS BRASIL) observou que os indicadores apresentados não contemplaram os números relacionados aos Microempreendedores Individuais (MEIs), o que poderá impactar a representatividade do setor. Também manifestou preocupação com as questões ambientais relacionadas ao descarte de resíduos, destacando o desequilíbrio nas obrigações impostas pelo poder público entre os diferentes segmentos da cadeia automotiva, o que tem provocado aumento significativo de custos e demanda correções urgentes.
2. Exposição da Sentença do Supremo Tribunal Federal sobre a ADPF 1106
Relator: Dr. Daniel Resende – Advogado do CONAREM e orador no julgamento
O Dr. Daniel Resende apresentou os principais pontos relacionados à ADPF 1106, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo objetivo foi questionar a constitucionalidade da Lei nº 6.729/1979, conhecida como “Lei Ferrari”.
As entidades CONAREM e SINDIREPA BRASIL ingressaram na ação na condição de Amicus Curiae, sustentando argumentos voltados aos impactos negativos decorrentes das restrições indiretas de acesso às informações de manutenção de veículos automotores. Em sentido oposto, ANFAVEA e FENABRAVE também participaram como Amicus Curiae, defendendo a constitucionalidade integral da legislação.
Foi destacado ainda que a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores teve seu pedido de ingresso como Amicus Curiae indeferido pelo STF em razão de insuficiência documental. Já a ABRAVA – Associação Brasileira de Liberdade Econômica ingressou posteriormente no processo posicionando-se favoravelmente à constitucionalidade da lei.
Ao final do julgamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da Lei nº 6.729/1979, mantendo sua vigência.
3. Reuniões Internacionais
Relator: Marcelo Gabriel – Diretor Internacional
Foram informadas três importantes agendas internacionais relacionadas ao tema “Direito de Reparar”, destacando-se a necessidade de ampla participação dos presidentes das entidades nacionais:
• 08/07/2026 – Cidade do México/México
Assembleia Associations in Motion;
• 09/09/2026 – Frankfurt/Alemanha
Meeting FIGIEFA – Automotive Aftermarket Distributors;
• 05/11/2026 – Las Vegas/Estados Unidos
Assembleia Associations in Motion.
4. Manifestação das Entidades que Compõem a Aliança Aftermarket Automotivo Brasil
4.1 Marcelo Gabriel (ALIANÇA)
Sugeriu convidar o Sr. Marcio Alves, diretor da Feira AUTOMEC, para reunião com a Aliança Aftermarket Automotivo Brasil, com o objetivo de fortalecer o relacionamento institucional e assegurar apoio à próxima edição da AUTOMEC, em 2027, especialmente diante da saída do Sr. Eduardo Marchetti.
4.2 José Arnaldo M. Laguna (CONAREM)
Destacou a atuação e a oratória do Dr. Daniel Resende no julgamento da ADPF 1106 e lamentou que nem todas as entidades integrantes da Aliança tenham ingressado como Amicus Curiae, ressaltando que causas dessa relevância exigem engajamento coletivo.
Informou ainda que o próximo Fórum da Qualidade IQA contará com o painel “Comércio eletrônico e a qualidade das autopeças”, no qual atuará como mediador. Sugeriu a participação de dois representantes da Aliança Aftermarket Automotivo Brasil, sendo um deles o presidente do SINDIREPA BRASIL e outro representante a ser definido com brevidade.
Também mencionou o convite realizado ao presidente da ABIPEÇAS e entendeu favorável a recomendação de participação de autoridade vinculada ao DESEG – Departamento de Defesa e Segurança da FIESP, em razão da forte atuação da entidade no Anuário de Combate aos Mercados Ilícitos. Antonio Fiola ficou responsável pela articulação junto à FIESP.
4.3 Rodrigo Carneiro (ANDAP)
Reforçou a gravidade do tema relacionado à Substituição Tributária no Estado de São Paulo, lembrando que a questão já havia sido apresentada em reunião anterior da Aliança e não notando qualquer apoio. Destacou preocupação com os impactos que o atual modelo poderá gerar ao canal independente de reposição automotiva caso não haja revisão ou medidas corretivas.
Na oportunidade, Evaldo Kosters (SINCOPEÇAS e SINDIREPA PR) manifestou concordância com os apontamentos realizados, reforçando a necessidade de ações voltadas à mitigação das distorções provocadas pela Substituição Tributária.
4.4 Ranieri Leitão (SINCOPEÇAS BRASIL)
Informou que será realizado, no dia 27/05/2026, um café da manhã promovido pela CNC – Confederação Nacional do Comércio, com a presença de parlamentares e lideranças do setor privado, para debate sobre inspeção veicular e apresentação da relevância econômica do mercado de reposição automotiva independente.
Solicitou o apoio das entidades para reforço dos convites a deputados federais de seus respectivos estados, bem como às principais lideranças setoriais.
4.5 Antonio Fiola (SINDIREPA BRASIL)
Destacou a importância estratégica do encontro em Brasília para aproximação institucional com o Poder Legislativo, especialmente diante do cenário de renovação parlamentar. Ressaltou a necessidade de apresentar as credenciais e pautas da Aliança, fortalecendo o espaço político para as causas defendidas pelo setor.
4.6 Renato A. Fonseca (ANFAPE)
Observou que, apesar da decisão favorável ao canal original no julgamento da ADPF 1106, o processo abriu precedente relevante em razão da atuação da PGR, da participação das entidades como Amicus Curiae e da sustentação oral realizada pelo Dr. Daniel Resende. Segundo o relator, o cenário atual demonstra que existe caminho jurídico aberto para futuras discussões no STF, desde que haja união entre as entidades, fortalecimento de evidências técnicas e construção de estratégia coordenada. Destacou que o resultado não deve ser interpretado como derrota, mas como uma etapa importante na evolução do debate.
4.7 Henrique Steffen (ASDAP)
Justificou sua ausência.
