O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) confirmou nesta quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com uma extensa lista de itens isentos. A medida entra em vigor em 22 de julho.
A decisão é resultado de uma investigação comercial do USTR que levou um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outros países.
No processo, o governo de Donald Trump afirma que o Brasil adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os EUA, citando temas como o sistema de pagamentos PIX, o acesso ao comércio de etanol, o desmatamento ilegal e a pirataria. (leia mais abaixo)
Mesmo com as acusações, itens como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose ficaram fora da nova cobrança. A lista inclui produtos considerados sensíveis para a economia americana, seja pelo potencial impacto sobre preços, seja pela ausência de produção doméstica suficiente.
Pelo lado do Brasil, boa parte dos produtos mais importantes da pauta exportadora não será taxado pela nova medida.
A investigação foi encerrada pelo órgão comercial após análises e negociações entre os governos Lula (PT) e Trump. Também participaram representantes de diferentes setores da economia por meio de audiências públicas realizadas neste mês, como parte da reta final do processo.
Segundo o USTR, o governo Trump tentou negociar com o Brasil ao longo do último ano, mas não obteve sucesso em derrubar as práticas que considera injustas. (veja o resumo das reclamações abaixo)
Integrantes do governo brasileiro afirmam que três temas concentraram os principais impasses nas tratativas: o PIX, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e uma proposta de moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais do pagamento de tributos e multas.
