O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu arquivar em 14 de março o processo administrativo movido em 2007 pela Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) que investigava se as montadoras Fiat, Ford e Volkswagen praticavam abusos que comprometiam a competitividade no mercado de autopeças de reposição por meio dos registros das patentes de propriedade intelectual de componentes como faróis, lanternas, calotas e latarias, entre outros. A Anfape alegava que os registros feitos pelas montadoras no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) eram aplicáveis somente no caso dos automóveis 0 km. Já as montadoras defendiam o direito de cobrar, na Justiça, fabricantes de autopeças que produziam partes dos veículos sem licenciamento para comercializar os itens no aftermarket. Após um longo período, que envolveu dois pedidos de vistas, finalmente o CADE chegou a uma decisão: por 4 votos a 3, o conselho julgou que não cabe ao CADE decidir os limites do direito de uso de uma propriedade industrial.
Notícias Relacionadas
Estado de São Paulo entra na segunda etapa da fase de transição
Esta segunda etapa deve funcionar até 1° de maio, quando está prevista uma nota atualização do plano.
Christiane Benassi
Xiaomi promete carros elétricos a partir de 2024
Em março, a Xiaomi afirmou que investiria US$ 10 bilhões na divisão de veículos elétricos nos próximos 10 anos.
Christiane Benassi
Especialistas refletem sobre inflação setorial e macroeconômica
Economista Adriano Laureno e o conselheiro do Sindipeças Elias Mufarej ofereceram diferentes perspectivas sobre o tema
Christiane Benassi
IBGE: Preços da indústria sobem 1,83% em maio
Índice acumula taxas de 9,06% no ano e de 19,15% em 12 meses
Christiane Benassi