O Acordo Paulista, programa de recuperação fiscal do Governo de São Paulo, já renegociou R$ 58,4 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa do Estado nos últimos dois anos. Com o lançamento do quarto edital em setembro de 2025, os interessados em aderir ao programa no momento têm prazo de inscrição até o próximo dia 27 de fevereiro.
O programa foi criado para oferecer ao contribuinte a chance de liquidar ou parcelar dívidas com ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon que já estejam inscritas na dívida ativa do estado. As vantagens, de acordo com o governo, são a regularização fiscal com descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios e opções de parcelamento em até 120 prestações.
Outras vantagens que o programa oferece são a possibilidade de usar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para a quitação, e também a dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo. A inscrição para participar deve ser feita somente pela internet, no site do programa. Para se inscrever, clique aqui.
Desde seu lançamento, em 2024, mais de 60 mil contribuintes utilizam o programa para regularizar suas situações fiscais. Somente nesta quarta fase, o Acordo Paulista registrou mais de 36 mil adesões, negociando para os cofres públicos a soma de R$ 6,8 bilhões.
“O Acordo Paulista não é apenas uma ferramenta de arrecadação, é uma política de Estado para destravar a economia. Ao recuperarmos R$ 58 bilhões, estamos devolvendo capacidade de investimento para as empresas e dignidade para o cidadão, garantindo que os recursos retornem em serviços públicos de qualidade para toda a população”, afirma a Procuradora Geral do Estado de São Paulo Inês Coimbra.
