A Receita Federal divulgou uma nova nota orientativa para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que ainda não conhecem ou ainda não usufruem dos benefícios do aplicativo oficial voltado para a categoria.
A RFB reforça que o App MEI oferece diversos serviços para tornar a rotina do MEI mais prática, fácil e segura e de forma centralizada, facilitando o cumprimento de suas obrigações e evitando eventuais atrasos e multas.
Serviços disponíveis no App MEI:
• Consultar a situação dos períodos de apuração;
• Emitir o DAS para pagamento da contribuição mensal;
• Consultar os débitos do SIMEI em cobrança na RFB, inclusive débitos controlados por processo e parcelas em atraso de parcelamento;
• Consultar a omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
• Transmitir a Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei);
• Solicitar restituição de pagamentos em duplicidade e acompanhar os pedidos;
• Consultar as informações sobre o CNPJ e SIMEI;
• Emitir o Comprovante CCMEI;
• Acessar o “Perguntas e Respostas MEI e Simei”.
Além de todas estas funcionalidades, o App MEI envia mensagens importantes, como lembretes sobre a data de vencimento do DAS e sobre o prazo de entrega da DASN-Simei, além de alertas sobre fraudes envolvendo o MEI.
A autarquia reforça que para assegurar o recebimento desses avisos é necessário manter habilitadas as notificações do celular.
O acesso ao aplicativo é feito com a autenticação da conta gov.br, garantindo maior segurança e proteção contra fraudes. O APP MEI pode ser baixado, de forma gratuita, nas lojas Google Play e APP Store.
