O projeto do novo arcabouço fiscal foi aprovado na noite terça-feira (23) com 372 votos a favor do relatório de Claudio Cajado (PP-BA), numa votação que garantiu grande folga para o governo num teste importante para a votação da reforma tributária.
Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários pelo menos 308 votos em votação em dois turnos. Por ser um projeto de lei complementar, o arcabouço precisava de 257 votos (maioria absoluta) para ser aprovado.
Assim como o projeto da nova regra fiscal, a reforma não é vista pelos parlamentares como uma proposta do PT, mas do país. Logo após a aprovação do arcabouço, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), citou justamente esse ponto para justificar o placar elevado. “O projeto não é do governo e nem da oposição. É do País”, disse Lira.
Segundo ele, a votação mostrou maturidade dos parlamentares e o resultado foi um texto equilibrado, que garante previsibilidade para as contas públicas e mantém segurança jurídica. “Aperta quando é necessário e olha para os investimentos”, ressaltou o presidente da Câmara, que já passou a bola para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O Senado fará o seu papel”, afirmou.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o placar favorável ao novo arcabouço fiscal e o considera um bom prognóstico para outra medida de interesse da equipe econômica: a reforma tributária.
“O placar foi expressivo. A Câmara dos Deputados deu uma demonstração de que busca um entendimento para ajudar o Brasil a recuperar as taxas de crescimento mais expressivas. Isso também nos dá muita confiança de que a reforma tributária é a próxima tarefa a cumprir. O presidente da Câmara Arthur Lira deixou muito claro que pretende votar a tributária na Câmara no primeiro semestre, portanto antes do recesso”, disse Haddad.
O ministro afirmou que vai dar todo apoio ao relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), colocando à disposição a equipe do secretário especial para a reforma tributária, Bernard Appy, para que tenha todos os cenários traçados a respeito do impacto sobre o setores econômicos.
“Estamos buscando, como na regra fiscal, um modelo inteligente, saindo do caos tributário atual para uma situação de mais racionalidade. Estou muito confiante de que essas duas reformas vão nos colocar em outro patamar de crescimento potencial, saindo de uma década complicada, que foi 2013 e 2022.”
