Câmara aprova novo limite de R$ 200 mil para carro de PcD com isenção de IPI -

Câmara aprova novo limite de R$ 200 mil para carro de PcD com isenção de IPI

Regra da isenção do IPI vai valer para até dezembro de 2026

A Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei 5149/20, que altera a regra para aquisição de veículos por PCDs (Pessoa com Deficiência) e taxistas. Assim, fica prorrogado até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Fora esse benefício, que tinha validade até o fim deste mês, o Projeto de Lei também reajusta o valor máximo do veículo que passa de até R$ 140 mil para até R$ 200 mil (para até motor 2.0).

De acordo com o relator do projeto , o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) “manter o teto em R$ 140 mil seria inadequado diante da pressão inflacionária e da alta do dólar”.

Com a aprovação do texto na Câmara , e aprovado pelo Senado, ele segue de volta para avaliação dos senadores, já que o mesmo foi alterado.




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