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Gestão
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Receita estabelece autorregularização tributária por meio do Programa Litígio Zero
Portaria publicada trata da regularização de créditos tributários por meio de transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica
Sebrae anuncia parceria com Fundo de Impacto Estímulo em prol dos micro e pequenos empreendedores
O Fampe destinou R$ 6 milhões para garantir as operações do FIDC Estímulo Brasil, que prevê R$ 72 milhões desembolsados no primeiro ano de parceria
Empresas do Simples Nacional ganham mais prazo para quitar dívidas
Notificadas terão 90 dias para quitar ou parcelar débitos e evitar exclusão do regime a partir de 2026
Reforma tributária: Prefeitura de SP divulga novo layout da NFS-e
Entre os novos campos da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica que entram em vigor a partir de 2026 destacam-se o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS
Fecomercio promove palestra gratuita sobre nova exigência da NR-1
Sindilojas Campinas e FecomercioSP esclarecem como empresas devem se preparar para lidar com riscos psicossociais nas relações de trabalho
IQA lança programa para impulsionar qualidade e performance nas empresas
Voltado para empresas de todos os segmentos, programa aborda identificação e correção de falhas operacionais, redução dos Custos da Não Qualidade, nivelamento técnico de equipes, aproveitamento de talentos internos e implementação de planos de ação baseados em indicadores
Cursos gratuitos do Sebrae ampliam conhecimentos sobre inovação
Empreendedores podem se cadastrar e aprender on-line sobre vários temas relacionados, como IA, promoção da criatividade e negócios inovadores
Justiça Paulista autoriza vendas de créditos de ICMS
A jurisprudência do TJSP tem se baseado no art. 25 da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) e no REsp 1.232.141 do STJ, que consolidam o direito à transferência de créditos de exportação sem limitações impostas por regulamentos estaduais
Receita libera função de parcelamento de débitos em até 60x para Simples Nacional
Nova funcionalidade permite escolha do número de parcelas no momento da adesão, respeitando o limite de até 60 prestações e valores mínimos definidos por categoria