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Gestão
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Multas por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados devem começar em fevereiro
Especialista alerta que os contadores devem avisar seus clientes sobre as multas para evitar problemas
Litígio Zero: adesão ao programa para renegociar dívidas tributárias começa em 1º de fevereiro
Novo limite de dispensa do recurso de ofício do Fisco também passa a valer no mês
Prazo para solicitar negociação de débitos inscritos na dívida ativa da União termina hoje
A medida prevê entrada facilitada, descontos, prazo ampliado de prestações (com valor mínimo de R$ 50) e utilização de precatórios federais para empresas do Simples Nacional
Nova PEC de reforma tributária simplifica ICMS e ISS
A PEC unifica as leis estaduais do DF e municipais que regulam o ISS e o ICMS
Pronampe possui R$ 14 bilhões disponíveis para donos de pequenos negócios
Concessão do crédito segue normalmente em janeiro de 2023. Para acessar, empresários podem antecipar informações do faturamento da empresa para Receita Federal
TecDoc Catalogue aumenta produtividade e agilidade na cadeia automotiva
Plataforma digital permite que fabricantes de autopeças insiram informações de produtos e aplicações para o mercado de reposição que estão relacionadas com a frota nacional
Varejista: entenda como funciona a substituição tributária de São Paulo
O mecanismo da substituição tributária apenas transfere para o início da cadeia produtiva o recolhimento do ICMS das demais fases
Em fevereiro, contribuição do MEI subirá para R$ 65,10
Valor segue salário mínimo de R$ 1.302, que valerá até maio
Prefeitura de São Paulo extingue Taxa de Fiscalização de Anúncios
A cobrança vigorava desde 2002. Segundo o poder municipal, não haverá prejuízo para a Lei Cidade Limpa
Após três dias de atraso, PPP eletrônico é disponibilizado
O PPP eletrônico passa a ser gerado a partir das informações declaradas nos eventos S-2240 no eSocial