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Gestão
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STF derruba pagamento em dobro das férias na hipótese de atraso no pagamento
O Supremo Tribunal Federal declarou a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho inconstitucional
Atualização de portaria permite uso de crédito do ICMS antes da verificação pelo Fisco
Medida é a continuidade da regulamentação e implementação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária
SP vai usar nota de contribuinte para liberar crédito acumulado de ICMS
Novo método foi regulamentado para simplificar processo de empresa com bom histórico tributário
Câmara aprova MP que define as regras para o teletrabalho
Ficou determinado que os acordos do teletrabalho poderão ser ajustados em contrato individual, sem a necessidade de negociação coletiva envolvendo sindicato
Sebrae orienta empresários a se prepararem para o metaverso
A proposta de ambientes virtuais coletivos e hiper-realistas já está integrando o pacote de estratégias digitais de muitas empresas
Reforma tributária deve ficar para 2023
Reforma da legislação tributária vem sendo debatida no Brasil há pelo menos duas décadas. Além da PEC 110, está em debate no Parlamento a PEC 45/2019, da Câmara. A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA). A unificação de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.
Concessão de crédito pelo Pronampe começa dia 25 de julho
Ministério da Economia estabelece prazo até 31 de dezembro de 2024 para as contratações da nova fase do programa
Transação tributária: oportunidade para a regularização de débitos com a União Federal
O artigo trata das inovações às regras da transação federal da Lei nº 13.988/2020, na modalidade “transação na cobrança de créditos da União e de suas Autarquias e Fundações Públicas” e também destaca as modalidades de transação disponíveis na PGFN
Com pandemia, prazo para recuperação de empresa mais que dobra
Processo que levava oito meses, em média, se estendeu para dois anos. Alta de custos, falta de insumos e crédito caro fragilizaram as empresas, de acordo com a Corporate Consulting
Como tratar uma devolução de mercadoria?
Entenda quando o lojista é obrigado a aceitá-la, quais são as situações em que o consumidor não tem esse direito, a importância de trabalhar com nota fiscal de devolução e de criar uma política específica para esse fim na loja