Reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo revela que a política industrial protecionista desencadeada pelo governo brasileiro na gestão de Dilma Rousseff foi condenada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
O jornal informa que a decisão ainda não foi tornada pública, embora já tenha sida encaminhada ao governo em documento confidencial. Segundo a matéria, o órgão aceitou os argumentos de parceiros comerciais do Brasil, entendendo que a política industrial do país fere normas do comércio internacional por meio de “medidas que oferecem vantagens tributárias e financeiras a determinados fabricantes e pune concorrentes estrangeiros, ela fere normas do comércio internacional”.
Um dos expoentes da política industrial agora condenada pela OMC é o programa InovarAuto, criado para estimular a produção local de automóveis e autopeças por meio de elevação de alíquotas de importação e IPI de produtos importados. O governo do Brasil deve recorrer da condenação. No entanto, neste período em que a decisão será questionada nas instâncias devidas, as irregularidades apontadas pela OMC deverão ser revistas. Pelas regras do InovarAuto, em 2017 as montadoras terão que comprovar o cumprimento das metas de eficiência energética determinadas pelo programa e obrigatórias para a obtenção dos benefícios.
