Falta de fiscalização é uma das consequências da redução de recursos promovida pelo Governo Federal
Por Lucas Torres ([email protected])
Em julho de 2017, as polícias Federal e Federal Rodoviária tiveram cortados, cada uma, 44% de seu orçamento anual em medida que fez parte do projeto de austeridade implementado pelo governo do presidente Michel Temer.
À época, diversos setores da imprensa e da sociedade civil apontaram o corte como uma reação da classe política aos avanços da Lava Jato em todo país, alertando para o fato de que tais instituições não teriam recursos suficientes para realizar a íntegra de suas operações especiais. Porém, a justificativa para a redução foi a necessidade de readequar os escassos recursos públicos em um ambiente de severo déficit nas contas governamentais.
Hoje, quatorze meses depois, os mais diversos nichos da economia têm percebido que não é “apenas” o combate à corrupção relacionada ao âmbito político que foi impactado pela medida. A falta de recursos para operações de fiscalização sobre produtos falsificados através de denúncias da sociedade civil e, sobretudo, o desguarnecimento das fronteiras e portos brasileiros, propiciaram que os prejuízos com falsificação e contrabando no país ultrapassassem, como um todo, a cifra de R$ 145 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira de Combate a Falsificação (ABCF). O montante é ratificado pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação.
O valor recorde é decorrência de cenários como o de Mato Grosso do Sul, um dos principais canais de entrada de produtos paraguaios em nosso território, que conta com um contingente de 400 policiais para vigiar mais de 3.800 quilômetros de estradas federais. “No total, o Brasil tem atualmente 16 mil quilômetros de fronteiras e menos de 30 postos de fiscalização ativos”, afirma o diretor da ABCF, Rodolpho Ramazzini.
Nos portos a situação é tão grave quanto. Do Pará ao Rio Grande do Sul, o Brasil conta com cerca de 3 mil agentes de fiscalização. Para se ter uma ideia do quão ínfimo é esse efetivo, apenas o porto de Hamburgo, na Alemanha, é fiscalizado com 3,2 mil agentes.
Tal situação faz, segundo Ramazzini, com que portos fundamentais para a importação brasileira como Santos, Paranaguá, Itajaí e Rio de Janeiro contem com vistorias detalhadas somente pela chamada ‘amostragem’ ou quando há suspeita gerada por denúncia prévia. Com isso, encontrar produtos ilegais é quase um prêmio de loteria.
