Claudio Milan claudio@novomeio.com.br
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou plano de trabalho para votar a Reforma Tributária na CCJ em 4 de outubro. Com isso, os parlamentares terão pouco mais de uma semana para analisar o parecer final do relator da matéria, senador Eduardo Braga, que será entregue em 27 de setembro. Nos dias que antecedem a conclusão deste processo, a casa irá realizar oito audiências públicas para debater questões relacionadas ao texto já aprovado em dois turnos pela Câmara. Os encontros terão os seguintes temas: diagnóstico dos problemas do sistema tributário brasileiro; impacto da reforma no setor de serviços; impacto na indústria; impacto no agronegócio e no cooperativismo; regimes específicos e diferenciados; impacto sob a ótica dos estados; e impacto sob a ótica dos municípios, conforme informado pela Agência Brasil. Embora seja óbvio, vale a pena reforçar que as audiências públicas são abertas à sociedade e entidades de representação de qualquer setor. Portanto, considerando a importância da Reforma Tributária para os negócios do aftermarket automotivo, não seria exagero acreditar que o mercado de alguma forma estará representado nestes encontros, oferecendo sua contribuição para o debate e as alterações que com absoluta certeza o Senado fará no texto da PEC aprovado pelos deputados – e, por este motivo, a Proposta de Emenda Constitucional ainda retornará à Câmara para novas apreciações.
Na edição de 01 de agosto, 403, o repórter Lucas Torres ouviu especialistas do Ibevar – Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo & Mercado de Consumo a fim de investigar os impactos da Reforma Tributária – considerando o texto atual – para o setor varejista. A principal preocupação apontada foi a perspectiva concreta de aumento na carga de tributos – se você não leu, corra para nosso site. Além de lutar contra qualquer possibilidade de aumento de impostos, a sociedade precisa insistir na simplificação de nossa complexa legislação – o conhecido “manicômio tributário”. Isso é fundamental para reduzir os custos operacionais das empresas e tornar nossos produtos e serviços mais competitivos.
É também mandatório para evitar muitos dos problemas trazidos nesta quinzena por nossa reportagem de capa, que detalha operação ainda em curso da Receita Estadual do Rio Grande do Sul com foco no aftermarket automotivo. Três fiscalizações já foram realizadas e outras virão, abrangendo todos os elos de negócios do setor. Em complemento, apresentamos também uma entrevista abrangente com o especialista em direito tributário Leonardo Roesler, que aprofunda os desafios de adequação à legislação vigente enfrentados pelas empresas e oferece aconselhamentos aos gestores daquelas que assumem riscos ao fraudar o fisco seja por qual motivo for.
Até o final do ano, olhos abertos e voltados para a Reforma Tributária.
