A destinação dos resíduos automotivos, em estado líquido e sólido, é motivo de crescente preocupação do Sindirepa SP, e dos órgãos ambientais que, através de rigorosa fiscalização, tem obrigado as empresas a cuidados minuciosos com seus resíduos, durante todo o processo, desde sua correta classificação, tratamento, coleta, transporte, até a sua destinação. Este tema tão importante, principalmente no Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), é apresentado pela especialista no assunto, Judi Cantarin que faz serviço de assessoria ambiental e tem parceria com o Sindirepa SP, e explica como funciona esse trabalho importante para que as oficinas possam cumprir as exigências ambientais.
O Gerenciamento de resíduos
O gerenciamento de resíduos é um conjunto de ações nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação e disposição final, que de forma efetiva e sistêmica seja ambientalmente adequada, de modo a proteger o ecossistema nos entornos de todas as etapas destes processos.
É necessário entender que causar poluição ou danos a saúde pública, à fauna e a flora, é crime ambiental e tem como pena a reclusão de uma a cinco anos. Além de penalidades civis e administrativas contra os responsáveis a manipulação, armazenamento, coleta, transporte, reutiliza, recicla ou dá destinação final a resíduos perigosos de forma diferente da estabelecida em lei ou regulamento estará sujeito a pena de um a quatros anos de reclusão. Essas e diversas outras regulações são estabelecidas na Lei N° 12.305/2010 que rege o gerenciamento de resíduos sólidos.
Fluxo de Gerenciamento de resíduos
As oficinas mecânicas geram resíduos contaminados. Esse tipo de resíduo necessita de tratamento especial e sua gestão adequada é o primeiro passo para que as oficinas mecânicas contribuam para a preservação ambiental. Por isso, os resíduos perigosos, devem ser armazenados transportados e destinados de forma ambientalmente correta.
As oficinas mecânicas devem
· Realizar seu cadastro no sistema de emissão de MTR ONLINE- SIGOR. Realizar a entrega dos relatórios conforme solicitado pelo órgão responsável.
· Possuir contrato com empresas homologadas para descarte de resíduos sólidos, líquidos e óleo usado ou contaminado – OLUC. Realizar auditoria na contratação para garantir que todas as responsabilidades de descarte de resíduos serão atendidas.
· Possuir licença ambiental
· Elaborar o PGRS – Plano de Gerenciamento de resíduos.
