A Secretaria da Receita Federal prorrogou até 31 de maio de 2022 as datas de vencimento dos tributos federais com vencimento original em fevereiro e março deste ano, incluindo os débitos parcelados, e suspendeu o prazo de atos processuais, até a mesma data, para os contribuintes do município.
A decisão do governo federal foi tomada devido à situação de calamidade pública decretada pelo governo do estado, em função das chuvas intensas que atingiram o município. “Essa foi uma medida extremamente importante para o empreendedorismo da região. Além das vidas perdidas, muitas empresas estão sem conseguir funcionar, alguns empreendedores perderam tudo, a atividade turística da cidade caiu. Mais tempo para pagar impostos significa mais recursos para investir na recuperação do negócio. Isso dará fôlego aos donos de micro e pequenas empresas”, comentou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
Os prazos para cumprimento de obrigações acessórias (declarações) relativas aos tributos administrados pela Receita Federal também foram prorrogados para o último dia útil do terceiro mês subsequente aos meses em que eram exigíveis, em relação aos meses de fevereiro e março de 2022.
