Folha de S. Paulo
ntidades empresariais chamaram de inaceitável a nova versão do projeto de lei que altera o Imposto de Renda. O texto foi atualizado na terça-feira (3) pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
O principal alvo da reclamação é o trecho que condiciona o ciclo completo de cortes previstos na tributação de empresas ao aumento real da arrecadação pública ao longo de três anos.
Para entidades como CNI (Confederação Nacional da Indústria), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), o texto aumenta a incerteza para a iniciativa privada.
As reclamações do empresariado representam apenas um dos elementos de pressão na reforma no Imposto de Renda, que também é atacada por estados e municípios e que já passou por duas mudanças de versão para reduzir as crítica
A CNI também critica outros pontos da nova versão, como o fim dos juros sobre capital próprio (os JCP, uma espécie de distribuição de lucros análoga aos dividendos e que hoje pode ser usada pela empresa para abater outros impostos). A versão anterior não extinguia esse instrumento, apenas barrava a dedutibilidade.
A CNI não se opõe à direção do projeto de lei como um todo, mas pede mais tempo para discussão e critica a pressa no debate.
A Abrasca afirmou que proposta “não atingirá os objetivos estabelecidos de neutralidade arrecadatória, incentivo à retomada do desenvolvimento, promoção do investimento, geração de emprego nem de simplificação”.
A Abrasca também critica outros pontos, como a taxação de dividendos relativos a atividades de 2021, a tributação de dividendos pagos a coligadas com menos de 20%, e a eliminação do JCP.
