Lucas Torres [email protected]
Em decreto publicaddo no dia 31 de janeiro de 2022, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Espírito Santo alterou as regras de tributação para as empresas do setor de autopeças do Estado.
A medida não alterou as alíquotas dos produtos comercializados e teve como principal modificação, a alteração do momento do pagamento dos impostos.
De acordo com o documento publicado pela SEFAZ, a nova regra credencia empresas do ramo de autopeças para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas operações com autopeças.
Na prática, a medida faz com que empresas da indústria e do comércio – incluindo as optantes pelo Simples Nacional ou pelo Sistema MEI, deixem de serem obrigadas a pagar o imposto no momento da compra e possam fazê-lo apenas após a venda dos produtos.
Para a cúpula do governo do Espírito Santo, a medida promete aumentar a competitividade dos negócios do segmento que já operam no estado, bem como fazer do ES um lugar mais atrativo para a chegada de novas empresas do aftermarket.
“A expectativa é que, com o aumento da competitividade e a atração de novas empresas, nós consigamos, no longo prazo, aumentar a arrecadação vinculada a este setor”, projetou o Secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé
