O Facilita SP, comitê criado em setembro de 2023 pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo paulista para estimular a abertura de negócios no estado, alterou a classificação de risco de algumas atividades econômicas relacionadas ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Negócios como desmontagem, vistoria e emplacamento, que atuam junto ao órgão como agentes regulados, passam a ser considerados de médio a alto risco, não mais baixo, como na primeira deliberação do comitê, de dezembro passado.
A elevação no risco de desmontes e emplacadoras, entre outros, tem por objetivo aumentar a segurança na abertura e na operação das companhias que prestam serviço em nome do Detran-SP. Pelas normas do Facilita SP, companhias que exercem atividade econômica entendida como de pouco risco são dispensadas de apresentar licenças e alvarás para iniciar atividade.
A reclassificação teve a contribuição do próprio Detran-SP, em constante diálogo com o Facilita SP, e começa a valer nesta terça-feira, 30 de julho, com a publicação no Diário Oficial do Estado das Deliberações nº 3, 4 e 5, de 16 de julho de 2024. O documento reconhece os números de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAES) de interesse da autarquia, conforme tabela de atividades econômicas divulgada pelo Facilita SP.
“Ficam reconhecidos os CNAEs de interesse do Detran-SP, considerando a imprescindibilidade de autorização perante este órgão para obtenção de ato público de liberação destinado à execução da atividade econômica, classificados como ‘Médio Risco’ ou ‘Alto Risco’”, diz o artigo 1° da Deliberação n° 4.
Além das indicações feitas pelo Detran-SP, o cálculo do risco de uma atividade envolve elementos diversos como condicionantes colocados pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e pelo Corpo dos Bombeiros, entre outros órgãos.
Reforço na segurança
Ao todo, quatro perfis de empreendimento deixam de figurar entre os negócios de baixo risco, conforme a nova tabela: os desmontes ou recicladores, ligados ao varejo de peças e acessórios de veículos usados, as empresas de vistoria credenciada (EVC), as estampadoras de placa e as regravadoras e remarcadoras de chassi e de motor.
À parte a questão do risco, o Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), contribui com o Facilita SP em outra frente. O órgão vem realizando reuniões semanais com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) para analisar a viabilidade de integrar seus sistemas. O compartilhamento de dados permitiria otimizar a interface entre as entidades, acelerando a abertura de negócios.
