De FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) encaminhou um ofício ao prefeito de São Paulo, Bruno Covas, pedindo que ele avalie apresentar um projeto de lei que possibilite o parcelamento especial dos tributos municipais para fatos geradores ocorridos até o encerramento do estado de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.
Pela sugestão da Federação, os seguintes tributos poderiam ser parcelados em 120 vezes: Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE); Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA); Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI-IV); Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS); e ainda os parcelamentos já em curso.
Além dessa possibilidade, a FecomercioSP entende que deve ser concedido desconto ou isenção de juros e multa sobre essas obrigações acessórias, além de aplicação da taxa Selic sobre as parcelas, similar ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei 16.680/2017.
Com a abrupta queda do faturamento nos últimos meses, grande parte dos empresários da capital tem enfrentado dificuldade de efetuar o recolhimento dos tributos municipais, o que resulta no acréscimo de atualização monetária pelo Índice de IPCA, juros de 1% a.m. e multa moratória de 20%. Esses negócios ainda estão sujeitos à aplicação da multa punitiva de 50% do ISS, em caso de atraso no pagamento.
No ofício, a Federação explica que, apesar da gradual flexibilização da quarentena na capital, é notório que a retomada efetiva das atividades ainda demandará meses. Soma-se a isso a retração do mercado, em virtude das incertezas econômicas das empresas quanto a consumo, contratações e desemprego.
Anatomia de uma crise
Uma das principais características do setor de prestação de serviços é o contato social, sobretudo nas atividades de turismo como locação de veículos, e nos estacionamentos, autoescolas, salões de beleza, eventos artísticos, entre outros. Como são atividades consideradas não essenciais, esses estabelecimentos estão fechados há mais de cem dias, comprometendo o resultado financeiro e a condição de arcar com os tributos – em meio a uma crise sem precedentes.
De acordo com dados coletados na Pesquisa Mensal de Serviços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os efeitos da crise econômica derivada da pandemia de covid-19 sobre o setor de serviços são profundos. No mês de abril (último dado disponível), a queda média do volume de serviços prestados no Estado de São Paulo foi de 16,2%, em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Isso representa a maior queda da série histórica, conforme a FecomercioSP explica no ofício encaminhado ao prefeito.
No caso de serviços prestados às famílias (dentistas, médicos, advogados, etc.), a queda foi de 65,6%. Para as atividades turísticas, a queda foi de 65,9%.
