A CLEPA, Associação Europeia de Fornecedores Automotivos, expressa profunda preocupação com a possibilidade de que a Lei de Dados da União Europeia (Data Act) seja enfraquecida pela iniciativa “Digital Omnibus”, prevista para meados de novembro. Um mês após sua implementação, a associação destaca que a Lei de Dados contém disposições cruciais para estimular investimentos em serviços baseados em dados, ao permitir que os consumidores compartilhem as informações geradas por produtos conectados.
A Lei de Dados é uma peça central da transformação digital da Europa e um instrumento vital para garantir o acesso aberto e justo aos dados. Ela fortalece pequenas e médias empresas (PMEs) e startups, reduzindo a dominância de poucos grandes players que hoje controlam dados industriais e gerados por usuários.
No setor automotivo, a CLEPA vê a Lei de Dados como um primeiro passo importante para ampliar o compartilhamento e o uso de dados gerados nos veículos. O Guia de Orientação da Comissão Europeia trouxe maior clareza sobre quais dados e serviços relacionados estão incluídos no escopo, reforçando a relevância da Lei de Dados para o ecossistema de mobilidade.
Em parceria com a Caruso Dataplace, a CLEPA está analisando quais conjuntos de dados — incluindo metadados — estão disponíveis, bem como identificando possíveis casos de uso e serviços que podem surgir com o aumento do acesso a essas informações.
“Em toda a Europa, as empresas têm talento e ideias para inovar”, afirmou Benjamin Krieger, Secretário-Geral da CLEPA. “Mas elas não conseguem crescer plenamente porque os dados de que precisam estão trancados nas mãos de detentores de dados — como as Big Tech ou os próprios fabricantes de veículos. A Lei de Dados ajuda a nivelar o campo de jogo, especialmente para PMEs e startups.”
Esta legislação essencial:
✅ Permite que empresas compartilhem dados industriais e gerados por usuários com terceiros
✅ Protege-as contra termos contratuais injustos
✅ Garante um compartilhamento de dados justo, razoável e não discriminatório
Fornecedores automotivos precisam de estabilidade e transparência
Para estimular a inovação e manter a competitividade europeia, os fornecedores automotivos necessitam de um ambiente de negócios estável, que possibilite investimentos de longo prazo. As empresas precisam de transparência sobre os dados disponíveis, por marca e tipo de veículo, para planejar de forma eficaz e implementar soluções digitais em escala.
Atualmente, o setor enfrenta incertezas: as condições de mercado são difíceis de prever e o acesso aos dados — incluindo termos técnicos e econômicos — depende de um pequeno número de detentores dominantes, que frequentemente também atuam como concorrentes, oferecendo seus próprios serviços baseados em dados. A Lei de Dados representa um passo fundamental em direção a um arcabouço claro e confiável, essencial para que as empresas invistam com confiança em tecnologias orientadas por dados e soluções de mobilidade de próxima geração.
“Os fornecedores automotivos — e todos os inovadores europeus — precisam de legislações que permitam e incentivem o acesso justo aos dados”, acrescentou Benjamin Krieger. “Instamos a Comissão Europeia a resistir a qualquer tentativa de enfraquecer a Lei de Dados e a fornecer orientações claras, para que todo o ecossistema de mobilidade possa prosperar de forma justa na economia de dados europeia.”
