O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou nesta segunda-feira (30) que ainda não existem discussões sobre a volta dos impostos federais sobre os combustíveis. “Até o presente momento, é aquilo que foi decidido no dia 1º de janeiro pelo presidente Lula, não tem nenhuma alteração prevista até o momento”.
A desoneração da gasolina e do etanol está prevista para acabar no dia 28 de fevereiro. Já sobre o diesel e sobre o gás de cozinha o imposto não será sobrado até o fim do ano. No primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou a medida iniciada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O imposto voltou a ser cogitado pelo governo devido ao seu alto potencial de arrecadação, já que o governo encontra dificuldades neste ano para reduzir o déficit orçamentário.
Haddad também foi questionado sobre como será a nova âncora fiscal que pretende apresentar juntamente com o projeto da reforma tributária do governo, em abril, mas não deu detalhes.
O ministro da Fazenda também disse enxergar que há consenso “da necessidade de substituir a regra que até hoje está em vigor”, no caso, a PEC do Teto, por uma regra “mais moderna, confiável, crível, sustentável no longo prazo”.
“O diagnóstico está pacificado, desconstitucionalizar (tirar da Constituição). A PEC da Transição prevê o tratamento (da questão) por lei complementar. O prazo estamos trazendo de agosto para abril”, disse Haddad.
