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A recente polêmica acerca da tributação de compras internacionais realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress continua sem resolução por parte do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o novo esquema de tributação seria finalizado em breve, porém, as alíquotas aplicáveis a empresas e consumidores ainda estão sendo debatidas. Ainda segundo ele, o governo está reavaliando a alíquota de importação de 60% sobre o valor aduaneiro, que engloba o preço da mercadoria, frete e seguro.
O ministro enfatizou a necessidade de ampliar a discussão sobre a taxação de compras internacionais para incluir estados, varejo e marketplaces. Ele pontua a importância de debater alíquotas adequadas para assegurar uma concorrência justa no varejo nacional e destaca que não é adequado colocar o setor em risco devido a práticas injustas de empresas estrangeiras.
Haddad ainda pondera a necessidade de definir, junto à Receita Federal e aos estados, uma solução tributária para a cobrança desorganizada de ICMS, sugerindo que o Confaz deve ser acionado para a elaboração de convênios com a União.
