Folha de S. Paulo
O Ministério da Fazenda prepara uma série de medidas para remover entraves no mercado de crédito no Brasil. Para a pasta, a necessidade das ações é reforçada pelo cenário de retração nas concessões em meio à recuperação judicial de grandes empresas e aos riscos no sistema financeiro internacional.
Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, afirma em sua primeira entrevista no cargoque os bancos brasileiros são sólidos —mas que o momento não é confortável e precisa ser acompanhado de perto.
“É uma situação a ser monitorada com cuidado. A gente teve alguns eventos de crédito isolados, mas que podem ter repercussões maiores –como é o caso da Americanas–, e soma-se a isso uma situação mundial que inspira cuidados”, diz à Folha. “Crises como essas se espalham rápido e é preciso atenção”, complementa.
Enquanto monitora o cenário, o secretário tem desenhado reformas microeconômicas voltadas ao crédito. Parte delas tem como objetivo aumentar a segurança do mercado de capitais para evitar riscos vistos em casos como o da Americanas –facilitando, por exemplo, a execução de dívidas de empresas.
As medidas vão demandar, em grande parte, alterações por meio de projetos de lei que serão enviados ao Congresso, mas algumas iniciativas dependem apenas do Executivo.
É o caso das mudanças para facilitar que clientes compartilhem dados como os do Imposto de Renda com os bancos, o que daria mais precisão às instituições sobre as condições do tomador de crédito.
“Isso é muito importante para a micro empresa. Qual o grande problema dela? Não se tem dados confiáveis de faturamento, de patrimônio. Não tem auditoria. Onde estão esses dados? Nos sistemas da Receita”, diz. “Vamos conseguir reduzir o custo de transação”, afirma.
A pasta também defende eliminar o teto de juros existente para empréstimos entre particulares –hoje restrito à taxa básica (a Selic). Para Pinto, o limite atrapalha o desenvolvimento do mercado de capitais e fortalece os bancos tradicionais.
A Fazenda pretende também flexibilizar as exigências para a emissão de debêntures –eliminando, por exemplo, a exigência de assembleias de acionistas para dar aval aos papeis.
Para pessoas físicas, o secretário planeja o lançamento do Desenrola –que permitirá descontos de até 95% das dívidas de negativados, e refinanciamento com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e prazo de 60 meses. O plano inclui o uso de R$ 10 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, além da liberação de créditos de bancos no sistema tributário (estimados em cerca de R$ 100 bilhões) como capital para as operações de renegociação.
