Alíquota saiu da casa dos 1,8% para chegar a 5,5% em 2021 e gerou forte insatisfação no setor. Recuperação nas vendas de carros usados foi fundamental para os bons resultados do Aftermarket Automotivo no ano passado
Por: Lucas Torres
Dentre os diversos setores impactados, o comércio de veículos usados é um daqueles que mais chamam a atenção já que, desde o último dia 15 de janeiro, viu sua carga tributária saltar robustos 207%, saindo de uma alíquota na casa de 1,8% para 5,5% até o dia 1º de abril, data em que descerá a 3,9%.
Boa parte da atividade produtiva do estado de São Paulo começou o ano de 2021 tendo de lidar com o aumento da carga tributária incidente sobre o comércio de mercadorias e serviços, o chamado ICMS.
A situação tem sido motivo de revolta por parte do empresariado e de suas entidades representativas,http:// https://novovarejoautomotivo.com.br/apesar-de-bom-momento-mercado-de-carros-usados-nao-tem-crescimento-garantido-em-2021/ já que chega em um momento de grande incerteza econômica devido à ainda presente pandemia da covid-19 e as indefinições sobre as medidas governamentais para mitigar os impactos da diminuição da renda do brasileiro proveniente da alta do desemprego durante a crise sanitária.
De acordo com Welington Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, a atitude do governo paulista vai na contramão da postura adotada pela grande maioria dos estados brasileiros que investiram em ações de refis, anistias e parcelamento de dívidas para dar fôlego extra às empresas.
“Não acredito que este seja momento oportuno para um aumento nessa medida, pois colocará o ônus na população, sobretudo a de baixa renda”, sintetizou Mota, antes de complementar, afirmando que o aumento do ICMS fará com que as empresas do setor tenham de repassar os custos imediatamente para o consumidor final, a fim de manter ao menos uma parcela de seus lucros.
Apesar de reconhecer o momento inoportuno para o aumento, no entanto, Mota mostra um otimismo contextualizado.
Para ele, o aumento nos preços dos veículos ocasionado pela alta tributação exercerá pouca influência na continuidade da recuperação do setor de veículos usados, cujos índices de vendas crescem de maneira consecutiva desde o mês de julho de 2020, estando esta dinâmica muito mais atrelada à recuperação econômica, em um sentido mais amplo.
“Olha, nós não acreditamos que esse aumento vá brecar o aumento das vendas, tudo vai depender da economia”, sentencia Mota.
Observando a correlação entre a venda de carros usados e a demanda existente nos diversos elos da cadeia de reposição automotiva, nossa reportagem foi ouvir o novo presidente do Sincopeças-SP, Heber Carvalho, sobre suas expectativas em relação aos possíveis impactos da alta do ICMS no varejo de autopeças paulista.
Segundo Carvalho, é improvável que a medida tenha impacto imediato no mercado de autopeças, mas, no futuro, se houver retração no mercado de veículos usados, o comércio de peças automotivas poderá sofrer um impacto ‘rebote’.
A perspectiva de um possível impacto futuro, porém, não irá levar o Sincopeças-SP a, ao menos inicialmente, se engajar de maneira proativa na luta pela revogação do aumento travada pelas entidades representativas das concessionárias e o governo paulista, ficando o Sindicato de prontidão para contribuir caso seja chamado a participar em um segundo momento.
“Vamos depender da reação das concessionárias e do mercado de veículos usados. Caso seja importante uma atuação do Sincopeças-SP, estaremos prontos para contribuir nas soluções”, diz Carvalho.
Governo do Estado de São Paulo pede compreensão em prol do reequilíbrio das contas em meio a gastos excepcionais com a pandemia
Questionada pelo Novo Varejo sobre as motivações que levaram a um acréscimo de tamanha magnitude do ICMS direcionado ao mercado de veículos usados, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) afirmou – por meio de nota – que a medida parte de um esforço do governo para cobrir os buracos deixados pelos investimentos excepcionais destinados ao combate à pandemia da covid-19 e à queda de arrecadação experimentada pelo estado durante os últimos 10 meses.
“Com a crise econômica e queda da arrecadação, São Paulo realizou um ajuste fiscal para fazer frente aos R$ 10,4 bilhões de déficit previstos em 2021 e garantir o pagamento de servidores e serviços públicos de qualidade para a população”, se posicionou a Sefaz-SP, antes de justificar o movimento como uma espécie de ‘contrapartida’ a ser dada pelo setor de comércio de veículos após anos de incentivos fiscais concedidos pelo estado.
“Os veículos novos e usados por quase três décadas se beneficiaram com renúncias fiscais de até 98%, em relação à alíquota de 18% praticada nos demais estados”.
Por fim, respondendo o questionamento sobre as reivindicações enfáticas das entidades representativas das empresas do segmento, a Sefaz-SP afirmou estar “em permanente diálogo com as entidades de revendedores de veículos na busca conjunta de outras receitas tributárias que possam compensar uma eventual diminuição do percentual de redução do benefício fiscal concedido”.
