Estado de S. Paulo
A prorrogação antecipada da concessão da Comgás, proposta pelo governo de São Paulo, deve acabar na Justiça. Um grupo de empresas do setor industrial se prepara para recorrer contra os meios utilizados pelo Palácio dos Bandeirantes para antecipar em oito anos a extensão do direito de explorar o serviço de distribuição de gás natural no Estado. Num primeiro momento, o questionamento se refere ao prazo de 30 dias dado pelo governo estadual ao mercado para que se posicione sobre a renovação do contrato.
A visão da indústria é de que o desenho da nova concessão deixará a conta de gás mais cara. A perspectiva seria de alta de preços ao consumidor final e, em alguns casos, redução da margem de lucro, de acordo com industriais paulistas
O mal-estar com a proposta do governo paulista é generalizado entre os grandes consumidores, mas até agora, apenas a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) manifestou a intenção de recorrer à Justiça. Outras entidades setoriais ainda avaliam essa alternativa.
A concessão original da Comgás vai até 2029. Concluído esse período, o governo poderia renovar o contrato com o grupo Compass (da Cosan), controlador da distribuidora, ou promover uma nova concorrência pela exploração do serviço. A decisão do governo paulista, no entanto, foi a de antecipar a prorrogação, com o argumento de que assim vai antecipar também investimentos e evitar aumentos de tarifa. Se a extensão for aprovada, a concessão se estenderá até 2049.
A proposta está sendo discutida em consulta pública iniciada no dia 1º, e que se encerra no próximo dia 30.
Na renovação da concessão, a discórdia gira em torno de três pontos do contrato proposto pela Arsesp. O primeiro diz respeito à manutenção da atual tarifa da Comgás até 2024. Antes da proposta, a agência reguladora havia reconhecido que o valor está 10% acima do que seria justo, argumenta a indústria. Outra questão é o compromisso da Comgás em investir em projetos que a indústria não reconhece como necessários e que devem gerar aumentos de tarifa a partir de 2025.
Há ainda uma polêmica sobre o prazo em que a Arsesp calcula se a tarifa é justa, cálculo que em alguns casos leva a devoluções aos consumidores. Essa prestação de contas acontece a cada ano, mas o novo contrato aumenta o prazo para cinco anos. Em geral, quando o prazo é maior, o ressarcimento aos consumidores é menor e, em alguns cenários, pode não ocorrer, segundo os grandes consumidores.
A rivalidade entre a indústria e a Comgás não é nova e já levou a processos judiciais e administrativos outras vezes. Os grandes consumidores paulistas de gás reclamam, por exemplo, de um crédito de R$ 800 milhões pago à distribuidora pela Petrobrás, fornecedora do gás. Para a indústria, o valor deveria ser revertido em retração da tarifa.
O que diz a empresa
A Comgás, por meio de sua assessoria, contestou os argumentos da indústria paulista. A empresa diz que o processo de prorrogação da concessão atende aos interesses da sociedade e às premissas da prestação de um serviço público.
