A falsificação, o contrabando e a pirataria causaram cerca de R$ 345 bilhões em perdas de arrecadação tributária e faturamento no setor de indústrias legal ao longo do último ano. A estimativa consta em levantamento realizado pela Associação Brasileira de Combate a Falsificação (ABCF), que registrou crescimento de 17% no mercado ilegal no país entre janeiro de 2022 e janeiro deste ano, maior número desde o início da série histórica.
O setor mais prejudicado pelo mercado ilegal é o de combustíveis, com prejuízos em torno de R$ 29 bilhões — sendo 70% do montante oriundo da sonegação fiscal –, seguido pelo setor de bebidas, com perdas na casa de R$ 28 bilhões, e defensivos agrícolas, com R$ 20,8 bilhões. Completando o ranking dos cinco setores mais lesados estão vestuário, com R$ 18 bilhões comercializados ilegalmente, e perfumaria, que gera aproximadamente R$ 16 bilhões em danos ao mercado nacional (confira a lista com os 20 setores mais prejudicados ao final da matéria).
O destino de grande parte das mercadorias ilegais é o estado de São Paulo, que possui o maior mercado consumidor do país e recebe aproximadamente 45% do volume total de produtos, seguido por Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia. Para desbaratar este mercado, as polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal contaram com o apoio ou denúncia da ABCF em 1.243 operações. Foram realizadas 293 ações contra cigarros contrabandeados, 232 de apreensão de bebidas, 185 no setor de autopeças e outras 130 relacionadas a apreensão de roupas falsificadas.
Uma das causas apontadas pela associação para o aumento do mercado ilegal é a alta carga tributária nas indústrias nacionais, que faz com que os produtos originais percam competitividade. Para o diretor de Comunicação da ABCF, Rodolpho Ramazzini, “a alta carga tributária que incide sobre os produtos legais e originais fabricados no Brasil é um convite às quadrilhas e falsificadores no Brasil e nos países limítrofes. Somente com uma revisão da carga tributária da indústria brasileira, aliada a um controle mais efetivo de nossos portos e fronteiras, poderemos alcançar grandes resultados no combate as quadrilhas de contrabandistas e falsificadores”.
As mudanças no arcabouço fiscal, segundo Ramazzini, vão promover uma inversão direta no sistema brasileiro. “Teremos o exercício de olhar atentamente para todos os setores, identificar os privilégios indevidos e promover os ajustes necessários em prol de uma maior arrecadação. Esse esforço passa necessariamente pelo combate ao mercado ilegal que movimenta bilhões no país”, afirma.
Um dos setores que chama atenção é o de bebidas, que cresce acima de 10% anualmente ao passo que a arrecadação de tributos não acompanha o mesmo percentual e aumenta apenas cerca de 6% a cada ano. A discrepância nos dados sugere que todos os anos aumente em 4% a sonegação fiscal, falsificação e fraudes no setor de bebidas. Em relação ao mercado de bebidas destiladas, associações do setor indicam que o mercado ilegal já possui mais de 35% dos produtos comercializados.
O aumento da sonegação no setor tem sido facilitado desde 2016, quando a Receita Federal desobrigou as fábricas de bebidas de manterem em funcionamento o sistema de controle de produção, que informava em tempo real o que era produzido, a quantidade devida de tributos e auxiliava a fiscalização dos auditores fiscais, a chamada de rastreabilidade fiscal. No primeiro ano de funcionamento do sistema, foi registrado um acréscimo de 23% na arrecadação, fruto da subnotificação da produção no setor. Atualmente as fabricantes de bebida autodeclaram sua produção, sem a possibilidade de conferência precisa por parte da Receita Federal.
A ABCF destaca que a rastreabilidade no setor de cigarros tem dado retornos relevantes de arrecadação, assim como ocorreu enquanto esteve em funcionamento no setor de bebidas. Como forma de conter o avanço do mercado ilegal, de fraudes e sonegação fiscal, a entidade defende incrementar as ferramentas de controle, como o retorno da rastreabilidade segura para o setor de bebidas e expansão para setores como o de combustíveis. “Aliando esforços da sociedade civil organizada, através de entidades como a ABCF, junto ao poder público, grandes resultados podem ser alcançados frente ao problema do mercado ilegal brasileiro”, afirma Ramazzini.
Além dos males causados pelos cigarros, o contrabando de produtos falsificados aumenta ainda mais o risco à saúde. Cerca de 85% dos de cigarros ilegais (tradicionais e eletrônicos) comercializados no Brasil são fabricados no Paraguai e revendidos ao consumidor com preço 60% inferior do que é produzido no mercado nacional. A má qualidade aumenta os problemas de saúde pública e causam um prejuízo estimado em R$ 8 bilhões por ano. Além disso, no Brasil é proibida a comercialização de cigarros eletrônicos. Entretanto, é possível encontrá-los para venda em vários estabelecimentos.
O potencial lesivo de produtos ilegais e falsificados vão desde o roubo de dados, como visto recentemente com as TV boxes, o risco de explosão demonstrado em carregadores ilegais, até brinquedos perigosos, lentes de óculos falsas e medicamentos sem procedência que colocam em risco a vida da população. Os dados levantados pela ABCF indicam que 65% dos produtos falsificados e comercializados no Brasil são provenientes da Ásia, em sua maioria da China, e causam prejuízo superior a R$ 224 bilhões por ano.
A entrada em território brasileiro de produtos contrabandeados ocorre, em sua maioria, de duas formas. A primeira é por meio dos portos, principalmente os portos de Santos, Paranaguá, Itajaí e Rio de Janeiro, que se encontram com número reduzido de agentes da Polícia Federal e da Receita Federal. A segunda forma mais comum é por meio da fronteira com o Paraguai, que enfrenta historicamente problemas com a fiscalização das fronteiras. O Brasil conta com menos de 30 postos de fiscalização federal nos mais de 16 mil quilômetros de fronteira e cerca de 3.000 agentes aduaneiros, número insuficiente para o combate ao mercado ilegal.
Metodologia
A ABCF consolida os dados referentes às operações realizadas pelas autoridades, após denúncias da associação, bem como dos prejuízos setoriais e em arrecadação de tributos, advindos do problema do contrabando e da falsificação de produtos industrializados no Brasil desde 1992. O estudo realizado leva em conta os prejuízos da indústria nacional, que são computados em estudos encomendados por cada setor ou por players líderes de cada um dos setores pesquisados, que encomendam tais estudos a consultorias internacionalmente renomadas como Euromonitor, Nielsen, PWC, entre outros.
Setores mais prejudicados pelo mercado ilegal:
1. Combustíveis — R$ 29 bilhões (cerca de 70% do valor é sonegação fiscal);
2. Bebidas — R$ 28 bilhões;
3. Defensivos Agrícolas — R$ 20.8 bilhões;
4. Vestuário — R$ 18 bilhões;
5. Perfumaria — R$ 16 bilhões;
6. Autopeças — R$ 12 bilhões;
7. TV por Assinatura — R$ 12 bilhões;
8. Materiais Esportivos — R$ 12 bilhões;
9. Cigarros — R$ 10.5 bilhões;
10. Higiene e Cosméticos — R$ 10.5 bilhões;
11. Materiais Elétricos — R$ 10 bilhões;
12. Setor Ótico (óculos, lentes e armações) — R$ 10 bilhões;
13. PCs e Softwares — R$ 8 bilhões;
14. Ferramentas — R$ 8 bilhões;
15. Sementes Agrícolas — R$ 8 bilhões;
16. Segmento de luxo (bolsas, relógios e confecções de alta costura) — R$ 7 bilhões;
17. Audiovisual — R$ 4 bilhões;
18. Limpeza — R$ 3 bilhões;
19. Celulares — R$ 2.5 bilhões;
20. Brinquedos — R$ 2 bilhões.
Fonte: ABCF – Associação Brasileira de Combate a Falsificação
