EDUARDO SODRÉ/Folha de S. Paulo
Créditos tributários devidos a empresas são uma anomalia do sistema fiscal brasileiro. Grosso modo, equivalem à restituição do imposto de renda: o contribuinte que pagou a mais tem direito de receber o estorno parcial. Entretanto, quando há um CNPJ no lugar do CPF, esse dinheiro não volta de forma simples.
A Anfavea diz que os valores a receber retidos no estado de São Paulo já somam R$ 5 bilhões – e isso se refere apenas às fabricantes de automóveis.
Há muito mais dinheiro retido, já que essa estimativa não inclui os créditos federais gerados durante o programa Inovar-Auto, que vigorou de 2012 a 2017, e nem as dívidas de outros estados que têm linhas de produção em atividade.
Paulo Gomes, diretor técnico da equipe de tributos federais da BMS Projetos & Consultoria, diz que as montadoras perdem dinheiro por não conseguirem acompanhar as mudanças da legislação, que foi criada há mais de 50 anos.
Quem lucra com esse desconhecimento são as empresas especializadas na recuperação desses créditos – como a própria BMS, que atende a 18 fabricantes de veículos.
Grande parte do montante devido às montadoras vem de recálculos sobre o PIS/Cofins, além de tributos ligados à área trabalhista que permitem o reembolso parcial.
