Multas por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados devem começar em fevereiro -

Multas por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados devem começar em fevereiro

Especialista alerta que os contadores devem avisar seus clientes sobre as multas para evitar problemas

Portal da Autopeça

Dia 28 de janeiro comemoramos o Dia Internacional da Proteção e Privacidade dos Dados, mas será que o Brasil tem o que comemorar?

De acordo com a pesquisa realizada pela Fortinet, uma das maiores empresas de soluções em segurança cibernética, no primeiro semestre de 2022 o Brasil sofreu 31,5 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos às empresas, 94% superior se comparado com 2021.

A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) reduz a possibilidade de sucesso desses ataques.

É bom destacar que adequação à LGPD não é apenas adequação de documentos, como muitos imaginam, mas, é principalmente, proteção do banco de dados através de medidas técnicas e administrativas.

Exemplo de medidas administrativas:

  • Política de mesa limpa;
  • Treinamento constante dos empregados;
  • Monitoramento de cumprimento dos processos;
  • Mudança de mesas de lugar evitando acesso, mesmo que visual, indevido a computadores que contém dados pessoais;
  • Trancar com chaves tetra os arquivos físicos ou os data centers, entre outros.

Em relação às medidas lógicas, destacamos:

  • Política de segurança da informação;
  • Utilizar a segurança https no seu website;
  • Controle de acesso com login e senha que mudam a cada três meses;
  • Utilização de senhas alfanumérica que também incluem um caractere especial;
  • Duplo fator de proteção de autenticação;
  • Firewall atualizado;
  • Levantamento de mais de uma camada de proteção, se for o caso, dentre outros.

Cabe a você, contador, conscientizar seus clientes da importância da proteção dos dados pessoais, compartilhando com eles este conteúdo.

Em comemoração ao Dia Internacional de Proteção e Privacidade de Dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fez uma live onde informou que as multas em relação ao descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados começam agora em fevereiro de 2023.

Se analisarmos que a LGPD entrou em vigor dia 18 de setembro de 2020, até que a Autoridade demorou para começar a aplicar as sanções.

E a pergunta que não quer calar: “seus clientes estão adequados ou serão os primeiros a sofrerem com as sanções?”

Lembrando que, muito pior que a multa, que pode chegar a 50 milhões de reais, é a perda de confiança na marca que pode destruir a saúde financeira da empresa.

Pensando nisso, contador, avise seus clientes, as primeiras multas já estão pra sair.

Silvia Brunelli do Lago

Publicado por SILVIA BRUNELLI DO LAGO

Advogada especializada em Relações Governamentais e Entidades Associativas (Terceiro Setor). Com mais de 28 anos de experiência jurídica, atuou à frente mediando diversas situações entre representantes de classes profissionais e órgãos setoriais e fiscalizatórios. Foi a mediadora responsável pelas negociações entre a Prefeitura de São Paulo e a classe de coletores de resíduos inertes urbanos (RCC) em que obteve êxito no ano de 2016 finalizando a paralização de mais de 12 mil profissionais. Atuante em Brasília, sendo recebida por diversos atores do poder público federal, estadual e municipal. Em 2018 foi convocada para envolver-se com o projeto da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, levantando uma frente de profissionais que atuassem no tema. Idealizou o projeto da ANPPD – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados, que se tornou, em menos de 2 anos, a 2a maior associação do setor do mundo. Atualmente é Diretora de Relações Governamentais da ANPPD, DPO e Mentora de Carreiras para os profissionais envolvidos com proteção de dados, responsável pela Formação DPO+ da SAP Treinamentos. Figura entre uma das maiores influenciadoras para a entrada da LGPD no Brasil.


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