Nova decisão da União Europeia é vitória para o aftermaket

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que os fabricantes de automóveis devem fornecer o VIN number (número de identifiação do veículo) e as informações técnicas num formato que possa ser facilmente utilizado para que as oficinas realizem os serviços de manutenção nos automóveis.
O veredicto a favor do Aftermarket Independente, representado na Alemanha pela GVA (Associação Alemã de Aftermarket Independente), assume um papel crucial no contexto do Regulamento (UE) 2018/858.
“O Tribunal reconheceu expressamente que só a pesquisa através do VIN conduz à identificação exata dos dados de um determinado veículo. Mais uma vez, em relação a toda a informação de reparação e manutenção, o Tribunal esclareceu que os fabricantes de veículos devem fornecer toda a informação técnica associada a cada VIN num formato que permita o processamento eletrónico adicional diretamente, ou seja, sem etapas intermediárias”, informa a ADIRA – Associação de Distribuidores Independentes de Peças para Veículos Automotores da Itália.
Assim, as montadoras não poderão mais responder às solicitações de reparadores independentes enviando simples capturas de tela dos resultados da pesquisa em formato PDF.
Nesta derrota histórica para os fabricantes de veículos, o Tribunal também rejeitou o argumento de que a recusa de divulgação da informação era apoiada por uma necessidade geral de proteção de dados. Reconhecendo que só através do VIN é possível obter a identificação exata dos dados de um veículo. “O alcance desta última sentença garantirá mais uma vez uma concorrência saudável no mercado de reposição automóvel, no interesse dos consumidores. Além disso, a obrigação agora confirmada de os fabricantes de veículos fornecerem VINs significa maior facilidade, rapidez e certeza na localização de peças de reposição e informações”, acrescentou a ADIRA.