A nova lei que amplia a licença-paternidade para 20 dias começa a valer em todo o país a partir de 1º de janeiro de 2027. Além da ampliação do afastamento, a norma também cria o chamado salário-paternidade, benefício voltado a trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi sancionada pelo governo federal no fim de abril e prevê mudanças nas regras trabalhistas e previdenciárias relacionadas ao nascimento de filhos, adoção e guarda judicial.
Atualmente, trabalhadores com carteira assinada possuem direito a cinco dias de licença-paternidade, mas poderão chegar a 20 dias ao longo dos anos.
Com a nova legislação, o prazo ampliado passa a ter previsão legal mais abrangente e inclui regras específicas para segurados do INSS e também para microempreendedores individuais (MEIs).
O que muda com a nova lei
A principal mudança da nova legislação é a ampliação da licença-paternidade para até 20 dias. O texto também cria o salário-paternidade, benefício previdenciário destinado a trabalhadores segurados do INSS durante o período de afastamento.
A nova lei (Lei nº 15.371/2026) entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e o benefício será implementado de forma gradual:
- 1º de janeiro de 2027: 10 dias
- 1º de janeiro de 2028: 15 dias
- 1º de janeiro de 2029: 20 dias
De acordo com o governo federal, o benefício poderá ser solicitado por empregados com carteira assinada, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos, segurados especiais e microempreendedores individuais. A medida também será aplicada em casos de adoção e guarda judicial para fins de adoção.
A proposta busca ampliar a participação paterna nos primeiros dias após o nascimento ou adoção da criança e aproximar a legislação brasileira de modelos já adotados em outros países.
Regulamentação ainda será necessária
Apesar da sanção presidencial, especialistas alertam que a implementação prática ainda dependerá da regulamentação do governo federal.
Essa etapa deverá definir regras de solicitação, pagamento do benefício, critérios de comprovação e integração entre empresas e INSS.
Segundo especialistas trabalhistas, empresas precisarão adaptar rotinas internas e sistemas de folha de pagamento após a publicação das normas complementares.
Impactos para trabalhadores e empresas
No caso dos MEIs, a nova regra chamou atenção por ampliar a proteção social para trabalhadores autônomos que atualmente possuem cobertura previdenciária mais limitada em comparação aos empregados formais.
Especialistas também avaliam que a ampliação da licença-paternidade também pode impulsionar debates sobre equilíbrio entre vida profissional e familiar no mercado de trabalho brasileiro, além de ampliar a participação dos pais nos cuidados com os filhos nos primeiros dias após o nascimento.
