Os bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vão iniciar a operação do Desenrola Pequenos Negócios na próxima segunda-feira, 13.
Serão beneficiados pelo programa os microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno e médio portes, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As empresas poderão renegociar dívidas vencidas até o dia 23 de janeiro deste ano, entrando em contato com os bancos através dos canais oficiais de atendimento.
As condições de renegociação serão diferenciadas, e definidas de acordo com as políticas de cada instituição. O Desenrola Pequenos Negócios tem garantia do governo federal, aos moldes do Desenrola para pessoas físicas, iniciado no ano passado e que termina neste mês.
“O programa chega em momento oportuno, permitindo injeção de mais recursos para as empresas em situação vulnerável”, afirmou em nota o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
O Desenrola Pequenos Negócios também prevê a renegociação de dívidas do Pronampe após a honra das garantias.
O programa permitirá que o valor de dívidas renegociados até o fim de 2024 (das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP) possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
“Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027”, informou o Ministério da Fazenda.
No caso do Desenrola para pessoa física, foram beneficiadas 15 milhões de pessoas, com a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas.
