Por Redação Novo Meio
O ano de 2019 começou com grandes expectativas, especialmente no ambiente empresarial. Afinal, a perspectiva da chegada de um governo liberal, com a legitimidade de 57,8 milhões de votos, trazia bons sinais para os gestores. Viramos o calendário com o sentimento de que o Brasil cresceria mais de 2% nos 12 meses seguintes.
Não foi o que aconteceu. Ao longo do ano, diferentes fatores acabaram minando as previsões iniciais. A natural dificuldade enfrentada para implantar um novo governo foi um deles. Sem experiência no Executivo e dono de um estilo um tanto peculiar, Jair Bolsonaro acabou enfrentando algumas resistências, em parte também pelo aparente desinteresse em formar uma base de apoio sólida no Congresso. Uma infinidade de declarações polêmicas vindas de diferentes gabinetes do Executivo – bem como de outros gabinetes muito ligados ao presidente – não ajudaram.
Também pegou mal junto aos investidores estrangeiros o pouco caso do Brasil com o combate à corrupção, aliás, uma promessa de campanha. Além das decisões polêmicas – para dizer o mínimo – do Supremo Tribunal Federal, a descaracterização na Câmara do pacote do ministro da Justiça, Sergio Moro, e o próprio arrefecimento do ímpeto do governo após as suspeitas envolvendo o senador Flavio Bolsonaro foram duchas de água fria na sociedade civil.
Apesar dos sustos, o ano de 2019 termina contemplado não só pelas boas expectativas para 2020, mas também por uma mais que bem-vinda recuperação. O Produto Interno Bruto cresceu 0,6% no terceiro trimestre na comparação com os três meses anteriores. Em relação ao terceiro trimestre de 2018, o PIB teve alta de 1,2%. Para 2020, o índice ficará acima dos 2%, preveem os economistas.
Mas, afinal, as previsões são factíveis? O que esperar do ano que vem? Para responder estas e outras perguntas, o Novo Varejo promoveu o segundo Painel Perspectivas Inova. Diante de uma plateia seleta, formada pelos maiores formadores de opinião do mercado de manutenção de veículos, reunimos três especialistas para fazer um balanço de 2019 e desenhar as expectativas para 2020. Os temas focaram nos três setores que monopolizaram as atenções este ano: Economia, Política e Justiça. Ao longo das discussões, a plateia foi convidada a responder a enquetes online com a divulgação dos resultados em tempo real – veja os resultados nesta reportagem.
Certamente todos saíram do encontro com boas notícias. Navegando no contraciclo global, o Brasil deve retomar um crescimento mais consistente a partir de agora. E, quem sabe, poderá dar ouvidos ao recado barulhento que saiu das urnas em 2018: nossa sociedade exige a renovação de práticas no cenário político, o combate firme à corrupção e a consolidação de um Brasil mais liberal e menos intervencionista, mais ético e menos burocrático. Será que vem?
OS DEBATEDORES
JASON VIEIRA
Economista-chefe da Infinity Asset Management.
ALEXIS FONTEYNE
Deputado federal pelo Partido Novo e empresário do setor de pisos e revestimentos.
GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA
Docente de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e fundador do escritório Justino de Oliveira Advogados.
ECONOMIA
O Brasil vai retomar de forma consistente e sustentável o crescimento em 2020?
JASON VIEIRA
No ano passado, tivemos um movimento que parece ter sido frustrado em relação ao crescimento econômico. Obviamente em termos nominais ele foi frustrado, mas há explicações para o que aconteceu, esse 1% que teremos em 2019. Mas, para 2020 as perspectivas estão bem alinhadas. A média do mercado, as projeções e perspectivas dos agentes apontam para um crescimento entre 2% e 2,5%. Há elementos inclusive inerciais, ou seja, aquilo que já começou nesses últimos dois trimestres e que vai avançar para 2020. Várias condicionantes importantes foram criadas. Nós tivemos a ajuda de nosso amigo Alexis Fonteyne nas votações do Congresso para avanços impressionantes esse ano. Foi um importante protagonismo do Legislativo no sentido de caminhar com as reformas, muitas delas de caráter liberalizante. Com isso, temos a tendência positiva de que esse crescimento se multiplicará para os próximos anos. Obviamente percalços existem, temores de que possam acontecer coisas como, por exemplo, uma guerra comercial entre Estados Unidos e China. Mas, pelo menos o Brasil está no contraciclo. Isso é o mais importante. Vários países estão entrando num decréscimo, alguns estão em meio a crises e nós estamos, junto com um seleto grupo, saindo de uma crise, finalmente.
O Congresso Nacional assumiu um protagonismo neste primeiro ano do governo Bolsonaro. Qual é o ambiente no Legislativo para criar em 2020 as condições necessárias ao crescimento que tanto esperamos?
ALEXIS FONTEYNE
Pense naquele estabelecimento coberto por tapumes com os dizeres “Estamos em reforma para melhor atender”. É mais ou menos essa a ideia no Congresso. Há muitas pautas importantes para votação. Nós estamos falando da reforma tributária, que vem sendo construída; reforma administrativa, que vem sendo construída; carteira verde e amarela, que virou mais uma rodada de reformas trabalhistas; de um novo marco de saneamento básico; de prisão em segunda instância. São temas grandes, pesados, densos, e que tramitam dentro de um ambiente com uma esquerda que não engoliu a derrota e cujo trabalho não é para votar “não” – e isso é muito importante que todos entendam: no Congresso você pode votar a favor, contra ou atrapalhar todo mundo, que é a famosa obstrução. A obstrução tem um enorme poder no regimento atual. Apesar de ser legítimo, um único deputado, se quiser obstruir, pode ficar entrando com um monte de requerimentos para atrasar as votações. Como resultado, nós ficamos assistindo a um Brasil que podia avançar muito mais rapidamente nas pautas, mas enfrenta dificuldades em função de um regimento ultrapassado e que premia quase que a ditadura de uma minoria que fica fazendo obstrução. Agora, o ambiente dentro do Congresso realmente deu uma bela renovada. As novas lideranças, representadas em boa parte por aquelas pessoas que vieram das ruas, e os novos partidos que apareceram têm um foco diferenciado, que deixa de ser o interesse pessoal e passa a ser uma proposta muito mais coletiva de país. E com as mídias sociais o próprio eleitor acaba colocando muita pressão. O que muda o voto lá dentro é a pressão popular.
Há reformas em andamento e perspectivas de aprovar medidas que modernizem o Estado. Porém muitas vezes os avanços têm a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal. E algumas decisões do STF este ano acabaram parecendo estranhas aos olhos da sociedade. Muito se falou que algumas delas provocaram insegurança jurídica. Quais as implicações deste cenário?
GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA
Primeiro eu perguntaria à plateia quem aqui gosta do Jurídico da empresa? Ninguém? Então não precisa fazer nem enquete. Quando fui convidado para este debate eu pensei no quanto seria bom falar com empresários. Porque há esse distanciamento, uma ideia muito equivocada do que a gente do Jurídico faz. A ideia de que “lá vem o Jurídico pra falar não”. E na verdade a nossa preocupação enquanto advogados empresariais ou do poder público é apoiar. Se a gente não proteger a empresa da aplicação ou interpretação errada de uma lei, tudo simplesmente vai abaixo. Isto posto, o que queremos dizer quando falamos em insegurança jurídica? Podemos falar em incerteza jurídica, em instabilidade jurídica, na verdade estamos dizendo que nem o Estado e nem a lei podem ferir de morte, vamos dizer assim, o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa jogada. Aquilo que é objeto dos nossos acordos, os contratos de trabalho, os contratos firmados com o poder público ou com outra empresa e assim por diante. Aquilo que foi acordado não pode ser ferido. Porque se toda hora o vínculo que foi estabelecido, o objeto de um acordo, vier abaixo e for modificado, não teremos uma trajetória institucional positiva. A gente não consegue evoluir, se desenvolver. Nesse sentido, se vamos falar de segurança jurídica, temos que falar de segurança jurídica junto com estabilidade política e equilíbrio institucional. Que é outro erro que as pessoas cometem. Elas acham que o STF toma as decisões, mas o STF é uma instituição que tem de ter equilíbrio institucional, é preciso que haja uma fase de estabilidade política positiva, e o momento que estamos vivendo é de muita ebulição. É um momento de renovação do Legislativo, como disse o deputado, e isso tem feito com que o Legislativo tenha agendas próprias, positivas, tanto na Câmara quanto no Senado, talvez mais na Câmara. No Judiciário, agora com o ministro Dias Toffoli à frente, temos observado mudanças. Quando assumiu a presidência do STF, ele falou muito que o Supremo teria um poder moderador. Na época ninguém entendeu o que seria esse poder, que é algo muito imperial. Agora sabemos. Em minha opinião, significa decisões para um lado, decisões para o outro. E isso também cria instabilidade. Mas eu diria que o Executivo também vem concorrendo para esse clima muitas vezes de insegurança. Sem entrar em questões ideológicas, declarações como “não se assuste se alguém pedir o AI5”, como disse o ministro Paulo Guedes em Washington, ou “Acho que devemos praticar uma democracia responsável”, também disse o ministro, não ajudam. O ministro da Economia fala com o mercado, ou com os mercados; então, o que é dito pelo Poder Executivo também vai transformar o que cada uma das empresas aqui faz em um cenário de maior ou menor estabilidade. Nesse sentido, não podemos dizer que a culpa é do Supremo, todos os poderes têm de saber conviver, saber que são responsáveis. Precisamos entender que, às vezes, o Judiciário toma decisões contramajoritárias, que são importantes, mas não representam a maioria. Por exemplo, proteção de direitos da minoria, são decisões importantes para a democracia, para o Estado de direito. Outras vezes as decisões são mais representativas, numa linha mais contemporânea. E aí essas decisões também provocam rebuliço e tendem a gerar insegurança jurídica. Mas é esse momento, o mundo em que a gente está vivendo.
POLÍTICA
Uma das razões que levaram ao protagonismo do Congresso em 2019 foi o jeito Bolsonaro de governar, com polêmicas permanentes. Esse método pode atrapalhar a aprovação das próximas reformas em 2020?
ALEXIS FONTEYNE
Na reforma tributária eu não acredito que isso atrapalhe muito. Porque a proposta passou fluida na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. O que vamos ter é uma disputa de protagonismo entre Senado e Câmara. Por que a Câmara fez a proposta que iniciou a reforma da Previdência e ganhou os holofotes. Nesse momento, o Senado também quis apresentar sua proposta de reforma tributária. Mas é a PEC 110, que vem de uma proposta que estava na Câmara, do ex-deputado Luís Carlos Hauly, na verdade requentada. A PEC 45, que está na Câmara, já é uma proposta muito melhor elaborada. Ela teve sua tramitação, foi andando na Comissão Especial, mas houve um lapso de tempo em função do relatório que está sendo preparado como projeto de lei complementar, que é pesado, é muito assunto. E também esperamos o Governo, que tinha que apresentar alguma coisa, mas enfrentou um problema na troca do Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Então, essa proposta do relatório não vai ser apresentada mais neste ano na Comissão Especial, vai ficar para o começo de 2020. A reforma administrativa é a outra ponta, é a ponta das despesas do nosso balanço. A receita está do lado da reforma tributária, que promete não aumentar nada, o grande objetivo é simplificação, transparência, neutralidade e equidade. E, do lado das despesas, para reduzir o déficit seria preciso uma reforma administrativa, mas que não vai ser colocada agora porque sabemos que o ambiente na América Latina está em ebulição. Seria uma provocação porque essa reforma mexe com corporações poderosas de funcionários públicos. Então, o governo decidiu deixar também para o próximo ano.
A reforma tributária não vai promover aumento de impostos, mas também não haverá redução de carga. Que benefícios efetivos para as empresas trazem os textos que tramitam nas Casas Legislativas?
JASON VIEIRA
O maior problema do Brasil não são os tributos, não estamos nem perto do país com a maior carga tributária. Nós somos o país que pior tributa no mundo. Os empresários bem sabem o nível de engenharia financeira que a área contábil precisa ter no Brasil. Isso para se manter, literalmente, dentro da lei. É ridículo. Sabemos que a reforma tributária vai gerar judicialização, vai gerar reclamação de estados e municípios, principalmente dos governadores, que têm uma ânsia arrecadatória grande e não conseguem entender os benefícios do sistema de simplificação, da retirada dos impostos em escala e da tributação do consumo. Mas essa reforma vai trazer justiça no sentido de tributar lucros e dividendos, que ganharam isenção durante o governo FHC a partir de uma premissa de que os Estados Unidos fariam algo semelhante, mas não fizeram nada e a gente manteve desse jeito. Essa perspectiva nova em relação à questão tributária no Brasil vai trazer, primeiro, a realidade quanto ao custo que se tem no país, ou seja, o imposto vai até cair de certa maneira para os bens, vai se tornar mais justo – e em certo momento é natural que haja uma alavancagem da redução dos custos de impostos, ou seja, a recomposição de margem, que está sendo achatada há vários anos. O brasileiro hoje paga muito mais caro do que lá fora, não em relação ao dólar, mas em relação ao que ele ganha, ao salário. Nós pagamos o carro mais caro, a casa, a água, tudo mais caro. Mas quando a reforma tributária estiver pronta, andando e funcionando, aí vem o segundo momento, que é para equalizar. É a abertura comercial – e, concordando com o que o Paulo Guedes sempre diz, ele não vai fazer uma abertura comercial ampla sem antes fazer uma reforma tributária. Porque a reforma tributária serve exatamente para retirar uma das bolas de ferro do pé do empresariado brasileiro; a abertura comercial vai tirar a bola de ferro do pé do consumidor brasileiro. Daí, com um sistema tributário mais justo, vem a competição.
O governo Temer aprovou uma reforma trabalhista. Ocorre que há juízes do trabalho que não aplicam todas as novas regras. A reforma administrativa vai mexer com o funcionalismo público. Por que existe esse descompasso entre a lei e a ação de determinados juízes?
GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA
A pergunta é muito interessante e é importante explicar porque isso acontece. De novo, não é uma questão do Poder Judiciário. O Judiciário é feito por pessoas independentes, órgãos independentes, que sempre farão uma análise de constitucionalidade, de legalidade. Na primeira instância, dos magistrados e juízes, há uma orientação plural, cada um pensa uma coisa e à medida que os recursos vão caminhando, a própria estrutura do Poder Judiciário com súmulas e entendimentos mais gerais e que devem ser vinculantes também para a base do Judiciário já vai melhorando a qualidade da hermenêutica, da interpretação da legislação. Mas eu diria existe no Brasil uma necessidade de os poderes conversarem mais e melhor. Na nossa história bem recente, no governo Lula, foram firmados dois pactos republicanos tendo o Poder Judiciário no centro. Mas o que é isso? Há uma agenda em comum, como uma agenda de reforma, e a agenda no primeiro pacto republicano era de reforma do Judiciário, para melhorar a atuação do Judiciário. Então, antes de soltar as reformas é preciso buscar o consenso, não só dentro do Congresso, mas junto à sociedade e entre os poderes. Os poderes precisam dialogar na democracia, não se trata de combinar tudo antes, mas o que está faltando é um novo pacto republicano agora já nesse contexto de um governo que é muito calcado em lei e ordem. E temos também uma agenda de liberalismo econômico, e essa agenda tem tido muito sucesso na comunicação com o Legislativo e com o próprio Judiciário. A reforma trabalhista seria um ponto fora da curva nisso, mas ela é uma herança de Michel Temer. Aliás, a herança do Temer vem se finalizando, agora o Executivo tem de mostrar a que veio, com projetos próprios. Nesse sentido, a agenda social muito conservadora do Executivo ainda não encontrou eco no Congresso Nacional. Enfim, o Executivo precisa dialogar com o Judiciário e o Legislativo, a ideia de pacto republicano é boa. Temos dois pactos republicanos recentes no Brasil, estamos precisando de um terceiro em meio a um cenário totalmente diferente do que a gente tinha lá atrás.
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Quais são as boas notícias que vêm a partir de novas leis e que passam um pouco despercebidas pela maioria das pessoas?
GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA
No que diz respeito ao tema que interessa mais ao público, que é a movimentação da economia e a volta de um liberalismo econômico, a gente percebe que o Poder Executivo foi responsável por renovações legislativas importantes. Eu destaco duas. Primeiro, a lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tem origem numa Medida Provisória que é a Lei da Liberdade Econômica. Não deveríamos precisar de uma lei para dizer isso, mas ela cria princípios e diretrizes que dizem que o Estado não pode atrapalhar a atividade da economia, que o Estado não atrapalhe o desenvolvimento econômico do mercado – que é uma primazia da livre iniciativa, da liberdade de concorrência – e que medidas restritivas e condicionantes políticas sejam sempre voltadas a impulsionar a economia e não restringir seus resultados. Nós falamos aqui do Judiciário, o Judiciário está num momento de renovação, ele está sendo criticado quando não era criticado. E está tendo que responder a essa crítica, mas não sabe ainda como fazer isso. Como eu disse, a presidência do Toffoli tem orientado decisões num sentido e no outro, não sei se isso vai ser positivo, acredito que não, mas é o que a gente está vivendo. E qual é o resultado? Certo descrédito em relação ao Judiciário. Nesse sentido, as empresas e o próprio Governo vêm buscando métodos extrajudiciais para a solução de seus conflitos, ou seja, essa judicialização tende a diminuir. Por exemplo, o decreto 10.025 foi editado em 20 de setembro de 2019 e incentiva no âmbito dos contratos de infraestrutura – que são os mais complexos no país – o uso da arbitragem, da mediação, dos comitês de prevenção e solução de litigio. Assim, os litígios oriundos de contratos e de acordos entre as empresas ou pessoas não são direcionados ao Judiciário, mas resolvidos por meio de mediação, das câmaras de arbitragem. Isso é uma tendência, não só no mercado, mas também nos contratos firmados com o Governo. O efeito positivo de que litígios entre particulares sejam definidos fora do Judiciário – é claro que a arbitragem está inserida no contexto de jurisdição –, buscando métodos alternativos mais adequados, é que o Judiciário vai se especializando melhor naquilo que ele deve fazer. E confusões como saber se uma pessoa vai presa ou não numa decisão em segunda instancia não voltarão a acontecer. Porque o Judiciário estará mais especializado em decidir aquilo que realmente ele tem que decidir.
A sociedade tem deixado claro o desejo de priorizar o combate à corrupção. Parte dos deputados e senadores agora corre para tentar reverter o entendimento do STF quanto à possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Afinal, existe ambiente e desejo no Congresso de combater a corrupção e criar dispositivos legais que revertam essa decisão do Supremo?
ALEXIS FONTEYNE
Por incrível que pareça, e essa é uma opinião pessoal, o que mais provoca insegurança jurídica no país hoje é o STF, especialmente quando solta uma decisão dessas no meio de um processo que nós estamos construindo. De fato, há uma falha na lei. Houve propostas tanto no Senado quanto na Câmara, uma correria de última hora para tentar reverter esse sentimento no brasileiro de que não é possível que essas pessoas condenadas em segunda instância – e eu não estou falando apenas dos políticos – agora estão soltas. No caso dos políticos, obviamente, é um escárnio ver o Lula ou o Zé Dirceu livres na rua e fazendo campanha, aproveitando o momento de instabilidade na América Latina para tentar desestabilizar o Brasil. Agora, o “acordão” para tentar barrar esse debate tem muito a ver com conflito de interesses, muita gente lá sabe que pode correr o risco de ser condenada e ser vítima da aplicação dessa lei. Mas, de novo, a renovação política vai fazer uma movimentação de obstrução. O deputado Capitão Augusto colheu assinaturas para aprovar um Projeto de Lei fazendo a reforma do CPP – Código de Processos Penais, que talvez seja um caminho mais rápido para recolocar essas pessoas onde elas devem estar. É fundamental uma bela pressão de rua, a população ir para a rua de verde e amarelo dizendo que não aceita esse tipo de decisão. O único país do mundo que não prende após uma condenação de segunda instância é o Brasil, porque o STF fica decidindo coisas particulares e não de ampla repercussão. Os tribunais superiores devem tratar temas constitucionais e não se o Lula fica preso ou questões litigiosas de pequena monta. Esses tribunais não existem para trabalhar com assuntos particulares. Tem que colocar pressão, a indignação tem que falar alto.
Considerando os três poderes, determinadas decisões fazem com que o Brasil passe a mensagem de que o combate à corrupção por aqui não é prioridade. Como os investidores externos recebem essa mensagem?
JASON VIEIRA
Os investidores estrangeiros, com os quais eu lido diariamente, ficaram muito incomodados com a questão da segunda instância. Porque é o mesmo investidor que tomou um tombo horroroso aqui durante o governo Dilma na questão do setor elétrico. É um segmento que está ávido por investimentos no mundo porque as bolsas americanas estão inflacionadas, estamos passando por uma taxa de juros negativa no planeta inteiro, há poucas opções de investimentos e o Brasil é, sim, um alvo preferencial dos investidores estrangeiros – o que está acontecendo com o dólar é uma questão meramente pontual. E eu explico de maneira bem simples: nós já tivemos juros tão baixos no Brasil? Não. Vai baixar mais? Vai, pelo menos para 4,5% ao ano. Então não tem capital especulativo. Está explicada a alta do dólar. A tendência é que o dólar comece a arrefecer a partir de certo momento. Um interesse do investidor estrangeiro é, por exemplo, a PEC do saneamento, porque este investidor estrangeiro tem recursos em grande monta, são investidores em infraestrutura. E o investimento em saneamento não é feito em micro regiões, é sempre feito em macro regiões. Saneamento básico é a maior necessidade que temos no Brasil, porque reduz custos de saúde, que é uma rubrica carimbada no país e esse estrangeiro vai investir numa macro região que vai, por exemplo, comprimir quatro cidades. O Estado vai dizer que está oferecendo aquelas quatro regiões para o investimento. Imagina se o investidor coloca bilhões de reais ali, cria a infraestrutura e, depois de alguns anos, quando tudo está andando bem, surge um prefeito e diz “agora isso aqui é meu”. O resultado é insegurança jurídica. É por isso que o investidor estrangeiro viu com maus olhos a mudança da prisão em segunda instância. Ele avaliou que o Brasil não respeita as regras. Aí alguém vai dizer que estamos respeitando a Constituição. Sim, mas a Constituição também diz que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher”. Mas quando você precisa modernizar o entendimento, traze-lo aos novos tempos, é necessário revisar o que era a Constituição e colocar tudo de maneira a atender aos anseios da sociedade. Ou seja, na questão da prisão em segunda instância, independentemente do que qualquer jurista venha a dizer, o investidor estrangeiro viu com péssimos olhos.
GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA
Apenas para complementar, a gente fala muito hoje em segurança jurídica, mas está tudo interligado: a segurança jurídica, o equilíbrio institucional – das instituições em geral – e a estabilidade política, tudo isso tem que conversar. É importante lembrar que foi muito polêmica a aprovação no Congresso da lei 13.869 em 5 de setembro de 2019, a chamada lei de abuso de autoridade. Mas excessos ocorrem mesmo, em todos os poderes, e acabam ferindo de morte não só a segurança jurídica, mas a estabilidade das instituições. E aí o mercado deixa de atrair investidores justamente porque o país aumenta seu risco.
2020: MENSAGEM FINAL
JASON VIEIRA
É importante deixar claro que, quanto às perspectivas que tínhamos no ano passado, três fatores frustraram o crescimento esperado para 2019. O primeiro foi um ruído político, era um governo novo, não acostumado ao Executivo, e que mudou paradigmas como, por exemplo, retirar de ministérios a questão política, ou seja, o sistema de troca mudou muito, e toda alteração num sistema de troca chega a ser traumática. E para o investidor isso gerou certa insegurança no começo do ano. Tivemos, ainda, a crise da guerra comercial no âmbito global, que também gera insegurança no investidor. E o terceiro ponto é o que isso trouxe de efeito: o Brasil exportou menos esse ano, não por culpa própria, mas devido a um posicionamento global mais cauteloso. Com isso, as perspectivas médias de crescimento para este ano – de 2% a 2,5% – se reduziram para algo em torno de 1 e “alguma coisa”. Mas nós poderíamos estar crescendo 1,8% se não fosse o problema da Argentina, a guerra comercial e o início atribulado do governo. Agora, nós já tínhamos a perspectiva de uma melhora sensível da atividade econômica no último trimestre deste ano, levando a uma inércia para 2020. O contexto está melhorando bastante e os desafios, principalmente em relação à reforma tributária, mantêm parte dos investidores ainda de certa maneira no modo stand by, especialmente o investidor local, porque ele precisa entender o quanto vai ser benéfica a mudança de uma planta, o quanto vai ser benéfico o investimento em certos lugares, o quanto vai se reduzir o custo, por exemplo, da excrescência que é a substituição tributária no Brasil. Mas, ainda assim, há um otimismo, existe um ciclo virtuoso se convertendo ao Brasil. Se nós tivermos algum desenho do fim da guerra comercial, as projeções para o próximo ano serão frustradas, mas aí no sentido de terem sido subestimadas. Então, vamos aguardar e ficar de olho nos Estados Unidos e na China. Caso isso se resolva, teremos um 2020 ainda melhor do que o esperado.
ALEXIS FONTEYNE
Eu vou na mesma linha do Jason. Na Câmara dos Deputados, nós temos um excelente relacionamento com os ministérios do Jair Bolsonaro. Eu posso dizer que estamos em muito boas mãos. A equipe que o Paulo Guedes montou no segundo escalão é excelente, é uma turma que tem projeto, tem plano, tem estratégia e está atuando em várias frentes, como redução do custo de energia e do gás. Mas é preciso falar: o governo tinha que fazer um “detox” primeiro. E não é fácil fazer desintoxicação. Você troca os cargos de confiança do primeiro e do segundo escalão, mas para baixo você não troca. E aí é preciso mudar a cultura. Só que a máquina, a burocracia, tem um poder enorme, ela vai engolindo aqueles que são bem-intencionados. Mas a turma lá é muito forte. Eu tive uma reunião excelente com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que projeto ele montou naquele ministério! Colocou ordem naquilo. Assim como a Thereza Cristina, na Agricultura. O Ricardo Sales, do Meio Ambiente, pode ser controverso, mas ele pegou talvez o ministério mais ideologizado, um monte de ONGs penduradas naquele ministério recebendo dinheiro, é um trabalho de Hércules. Um monte de gente que está perdendo poder vem tentando minar, mesmo órgãos internacionais. Mas estamos com inflação baixa, a Bolsa de Valores com índices que ultrapassaram 100 mil pontos, nem precisa falar nada de bom, é só não falar besteira que a coisa começa a subir. O ambiente todo está muito bom. Vai ter uma tentativa de desestabilizar? Vai. Nós temos que ficar atentos e não podemos cair em provocações. E temos que ter otimismo, estamos com nossas plantas instaladas, os índices de crescimento econômico, como papel ondulado, mostram bons números. Não vamos deixar o pessoal estragar, vamos acreditar, vamos fazer o Brasil entregar de novo um crescimento bonito. E é importante que um governo liberal não ache que os mercados resolvem tudo. O Paulo Guedes tem essa humildade com a sua equipe, é importante olhar para o social também. Muitas vezes fica parecendo que isso é antiliberal, mas não adianta ficar com esse purismo que acabou, talvez, derrubando a Argentina e bagunçando o Chile. Temos que focar no liberal e também no social para que possamos igualar as oportunidades, para que as pessoas estejam no mesmo nível de competitividade.
GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA
É como se nós tivéssemos dois governos, ao menos no início. Um muito focado na economia, numa liberalização, numa desregulamentação; e, na área social, um certo conservadorismo, como se programas sociais fossem um tema menor. Mas, no final do ano, a gente viu que não é bem assim. No início do governo, predominou uma agenda econômica. Agora, quando analisamos os decretos, projetos e programas que estão sendo criados pelo poder Executivo, já vemos viés mais social – é pouco se comparado à economia, mas há indícios de uma melhoria no social. Eu diria que são três os pontos fundamentais. Primeiro, a economia importa, mas o social importa tanto quanto. Nós temos que pregar o desenvolvimento econômico, mas o social também. Isso vai ter que ser mais calibrado. O segundo aspecto é que todos os poderes precisam trabalhar pela estabilidade política e o equilíbrio institucional. Esse não é um tema só do Judiciário. Então, uma tendência que eu vislumbro para 2020 é cada poder assumir sua responsabilidade em prol do desenvolvimento. E, terceiro, todos os poderes têm que medir melhor as palavras. Um bom projeto que está em gestação pode não dar resultado porque, às vezes, se joga para a plateia, se diz alguma coisa que a plateia quer ouvir. Muitos dos que foram para o governo são do empresariado e estão acostumados a falar o que quiserem. Eles podem continuar sendo empresários, mas não estão empresários no governo, estão lidando com a coisa pública e têm que fazer isso com responsabilidade, sobretudo naquilo que dizem.
Confira um resumo do debate:
