O programa de Descarte Consciente Abrafiltros, em operação no estado do Paraná desde fevereiro de 2013, desenvolvido pela Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para Estações de Tratamento de Água, Efluentes e Reúso, chega à marca de 10.707.251 filtros usados do óleo lubrificante automotivo reciclados ou 3.908.147 quilos de material até 2025, volume acumulado três vezes superior à frota circulante estadual de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus que é de 3,5 milhões de veículos, conforme levantamento da frota do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).
Dados de 2025 – Só em 2025 foram reciclados 1.328.381 filtros ou 484.859 quilos em 1.127 pontos de coleta, distribuídos por 84 municípios paranaenses. “O Descarte Consciente Abrafiltros vem cumprindo a cada ano as metas, que são estipuladas em Termos de Compromisso com as gestões estaduais em que o programa está presente de forma crescente e gradual. Em 2025, o programa contabilizou 484.858,90 quilos, superando em 6,22% a meta, de 456.464,80 quilos”, comenta João Moura, presidente executivo da Abrafiltros, explicando que o programa tem crescimento gradativo para que as empresas aderentes possam se preparar para atender às metas estipuladas pelos estados que realizam a logística reversa dos filtros automotivos.
Como surgiu o Programa Descarte Consciente da Abrafiltros – O programa Descarte Consciente Abrafiltros teve início em julho de 2012 e atende às legislações ambientais estaduais: São Paulo – Resolução SMA 045/2015; Decisão de Diretoria Cetesb 051/2024/P e DECISÃO DE DIRETORIA Nº 079/2025/A, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. – Paraná – Edital de Chamamento 01/2012; Espírito Santo – Edital de Chamamento Público 02/2014 e Mato Grosso do Sul – Resolução SEMAGRO 643/2017, que estabeleceram a relação de produtos cujos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem implantar programa de responsabilidade pós-consumo para fins de recolhimento, tratamento e destinação final de resíduos, entre os quais, os filtros do óleo lubrificante automotivo. De acordo com a norma ABNT – NBR 10.004, o filtro usado do óleo lubrificante é classificado como Resíduo Perigoso Classe I pela presença do OLUC – Óleo Lubrificante Usado Contaminado, que possui elementos altamente contaminantes, prejudiciais para o solo e que também colocam em risco recursos hídricos naturais.
Para estruturar as ações de logística com destinação correta dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo e atender às regulamentações estaduais, a Abrafiltros desenvolve o Programa Descarte Consciente, que em julho de 2026 completará 14 anos, viabilizando este complexo trabalho em várias regiões do Brasil.
O que é feito com os resíduos? – De acordo com Marco Antônio Simon, gestor do programa, 100% são reciclados, depois de coletados nas 84 cidades do Paraná. A Geoquímica trata os resíduos e encaminha o metal para siderúrgicas, o óleo lubrificante usado contaminado (OLUC) para rerrefino e os demais materiais – elementos filtrantes, borrachas, guarnições etc – para coprocessamento em cimenteiras, para geração de energia térmica e utilização das cinzas (clínquer) na fabricação do cimento.
Por que foi criado o Descarte Consciente Abrafiltros e sua importância para o meio ambiente – “O programa, que tem como objetivos minimizar a geração de resíduos sólidos e rejeitos, bem como diminuir os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde, foi desenvolvido pela Abrafiltros para que as empresas associadas possam atender as legislações ambientais, inicialmente, a legislação ambiental do estado de São Paulo, começando a operar, em 2012, em algumas cidades paulistas, depois se estendeu para o Paraná, em 2013, para o Espírito Santo, em 2015, para o Mato Grosso do Sul, em 2020, e o próximo estado a aderir será o Amazonas, que já conta com o Decreto Estadual 50.890/24”, afirma o gestor, ressaltando que, para implantação do programa, é necessário que o Estado regulamente a logística reversa dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo.
Além dos aspectos que envolvem o meio ambiente e a saúde, a participação no Descarte Consciente Abrafiltros assegura aos detentores de marca própria de filtros do óleo lubrificante automotivo – sejam fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, incluindo montadoras de veículos – o cumprimento da legislação, evitando, assim, multas e sanções, que podem chegar a milhões de reais, além de, dependendo da situação, até reclusão por ser considerado crime ambiental.
Volume reciclado desde o início do Descarte Consciente Abrafiltros supera 50 milhões de filtros – Atualmente, 53.211.519 filtros usados do óleo lubrificante automotivo foram reciclados nos quatro estados de 2012 até dezembro de 2025 pelas 39 empresas participantes do programa. “Os filtros usados são coletados e reciclados proporcionalmente ao volume que as empresas comercializam nos estados onde há a regulamentação, segundo metas e abrangência geográfica determinadas pelos órgãos ambientais”.
Para mais informações sobre o programa de Descarte Consciente da Abrafiltros, basta acessar o link: https://www.abrafiltros.org.br/descarteconsciente/.
