A FecomercioSP considera negativo o Projeto de Lei 274/2018 em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, de autoria dos vereadores Zé Turin (PHS), André Santos (Republicanos) e João Jorge (PSDB), que pretende proibir a cobrança das sacolas bioplásticas por comerciantes da capital, inibindo o uso das sacolas reutilizáveis.
Para a Federação, o projeto vai onerar ainda mais os empresários, sobretudo os pequenos, uma vez que cria a obrigatoriedade da entrega gratuita de sacolas bioplásticas.
O Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP lembra que, mesmo sendo constituída por 51% de plástico de matéria-prima renovável, ser reutilizável e ainda reciclável, grande parte da população ainda não se habituou a enviar o material para reciclagem, o que ocasionará danos ao meio ambiente. Além disso, a prática se opõe às diretrizes mundiais do consumo consciente: reduzir, reutilizar e reciclar. Muita gente já se habituou a usar sacolas retornáveis nas suas compras. A volta da distribuição gratuita de sacolas bioplásticas é um desperdício de recursos naturais e um retrocesso para a sociedade paulistana.
O consumidor também deve ser impactado com o aumento de preço das mercadorias, uma vez que o comerciante terá acréscimos nos custos. A medida vai contra os princípios constitucionais de livre-iniciativa e livre-concorrência, impactando ainda mais a atividade econômica paulistana, tão prejudicada por uma crise sem precedentes ocasionada pelo coronavírus.
