Base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas das mercadorias, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo.
Nova regra do MTE fixa valores por trabalhador, extingue descontos por correção e impõe mudanças na gestão de eventos de SST no eSocial a partir de julho de 2025