Lucas Torres [email protected]
Sancionada no ano de 2014, a Lei do Desmonte de veículos teve como alguns de seus principais objetivos anunciados inibir os roubos e furtos de automóveis por meio do combate ao mercado clandestino de comercialização de peças advindas destes crimes, a diminuição da evasão de impostos por parte de empresas não regulamentadas e a garantia da justa competição entre as empresas do setor. Apesar de obrigatória desde 2015, a fiscalização em torno da aplicação da lei ainda é um desafio para alguns estados da Federação. Prova disso é o atual esforço da nova administração do Detran de Goiás para aumentar o cerco em torno de empresas de desmontagem de veículos e oficinas mecânicas. Em entrevista exclusiva ao Novo Varejo Automotivo, o presidente do órgão, Waldir Soares, detalhou como o cenário encontrado no estado no momento de sua posse, há quatro meses, colocou a aplicação da Lei do Desmonte como um dos principais focos do início de sua gestão. Entre os fatores apontados pelo dirigente como determinantes para esta decisão está o fato da equipe de inteligência do Detran-GO ter identificado que o estado se tornou destino relevante de peças ilegais advindas de estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
“Sentimos que tínhamos de apertar o cerco para que Goiás não seja este mercado receptador. Por conta disso é que há três meses fizemos uma reunião com mais de 200 empresários. No entanto, sabemos que aqui temos mais de 3000 mil deles, estando cerca de 300 cadastrados no Detran, o que mostra a fragilidade do sistema”, relatou Soares. Confira a seguir a íntegra da entrevista.
Novo Varejo Automotivo – O que motivou Goiás a iniciar esta série de ações para inibir a comercialização de autopeças ilegais no estado? Waldir Soares – Os Detrans do Brasil receberam essa atribuição para fazer um controle da fiscalização em relação a peças usadas. E, desde que assumimos a gestão aqui em Goiás – há pouco mais de quatro meses – percebemos a fragilidade deste trabalho. Além de não haver servidores qualificados, inexistia fiscalização. Mesmo Goiás tendo números extremamente positivos na redução do número de furtos de veículos, nós, através de serviços de inteligência, constatamos que caminhões com peças de veículos roubados estão vindo de estados como São Paulo e Rio de Janeiro. Então, sentimos que tínhamos de apertar o cerco para que Goiás não seja este mercado receptador, pensando de uma maneira nacionalizada. Por conta disso é que há três meses fizemos uma reunião com mais de 200 empresários. No entanto, sabemos que aqui em Goiás temos mais de 3000 mil deles, estando cerca de 300 cadastrados no Detran, o que mostra a fragilidade do sistema.
NVA – Como se dará esta espécie de cerco contra o não cumprimento da Lei do Desmonte? Vocês já definiram os detalhes de cada etapa e os prazos para cumpri-las?
WS – Primeiro, fizemos um trabalho educativo. Conversamos com os empresários e os convidamos a atuar corretamente na área para realizarem seus cadastros porque, em uma próxima etapa, o Detran vai fazer aquilo que a legislação determina: autuar o estabelecimento e, se necessário, multar, retirar o credenciamento e fechar as portas. Nosso diálogo ocorreu na semana do dia 10 de julho e, a partir desta data, vamos dar um prazo de 60 dias para adequação ao sistema. A partir daí, começaremos a fazer a autuação. Novamente, estamos fazendo primeiro um trabalho educativo para depois começar a punir. Convidamos todos os empresários a se regularizarem por meio de notificação.
NVA – Como se dará o credenciamento e a regularização dos estabelecimentos que operam ancorados nas bases da Lei do Desmonte e não representam risco nem ao mercado nem à segurança pública?
WS – Decidimos implantar aqui um modelo que a gente traz do Rio Grande do Sul, que é o Peça Legal. O Detran vai fornecer para cada uma dessas empresas credenciadas um aplicativo no qual vão estar interligados o sistema das empresas e a Receita estadual a fim de garantir que qualquer momento da compra ou venda da peça possa gerar arrecadação. A empresa que fizer esse cadastramento vai estar certificada, podendo vender suas peças em Goiás e em qualquer parte do Brasil. Este sistema estará disponível aos empresários e o Detran vai ser o investidor desse sistema da Peça Legal. Toda peça será ‘etiquetada’ e incluída em um sistema tecnológico de validação. NVA – Além de punir as empresas que atuam de forma ilegal, o Detran de Goiás irá oferecer alguma espécie de incentivo para aquelas que decidirem aderir à regularidade proposta?
WS – O Detran está fornecendo uma placa e divulgando no seu site as empresas que estão trabalhando de forma legal. Nossa ideia é divulgar, também para o consumidor, o que cada estabelecimento tem de peça e onde é possível encontrar uma peça legal. O Detran-GO quer, enfim, regularizar o setor para contribuir tanto para o estado quanto a nível de país. Vamos tirar o mau empresário do mercado. Sabíamos da atuação de vários empresários fora das ordens. Nossa pretensão é de parceria, colocar tudo na devida legalidade. Mas aqueles que não quiserem atuar de maneira legal, iremos punir fortemente.
NVA – Quais empresas estão no radar deste mutirão de fiscalização de vocês para os próximos meses?
WS – Estão no radar, claro, as lojas de montagem e desmontagem de veículos. Mas também vamos ampliar a fiscalização para oficinas mecânicas e lojas e empresas de funilaria – lataria e pintura, bem como as borracharias. Vamos fiscalizar todas as empresas que suspeitarmos que comercializam peças provenientes de veículos roubados, em qualquer dos ramos que atuem neste nicho. Afinal, este é um mercado lucrativo e aqueles que optam por trabalhar na ilegalidade prejudicam os que estão em conformidade com a legislação, além de comprometer a arrecadação do estado e servir escoamento para crimes de roubo e furto de carros.
NVA – As operações coordenadas por vocês têm alguma ligação com uma recomendação específica do Detran Nacional ou a ideia é simplesmente fazer valer uma lei que já vigora em todo o país?
WS – A recomendação vem apenas da Lei do Desmonte. Ou seja, uma vez que uma lei entra em vigor, ela deve ser cumprida. No nosso caso, do Detran, ela se tornou uma missão, já que somos gestores auxiliares da segurança pública. No nosso caso específico, aqui em Goiás, ao percebermos a chegada de peças suspeitas de outros estados em estabelecimentos locais, sentimos que temos que agir. Tendo essas informações de inteligência, não podemos ficar de braços cruzados.
